Fim da covid-19 como emergência pública pode impactar Coronavac; entenda

O Ministério da Saúde vai determinar ainda nesta semana o fim da covid-19 como emergência em saúde pública de importância nacional. A mudança de status altera diversos processos de contratação de insumos, liberação de recursos e o uso emergencial de vacinas. Com isso, a Coronavac seria a principal impactada, porque ainda detém o uso excepcional no Brasil. As demais vacinas aplicadas no país, Pfizer, AstraZeneca e Janssen, já têm o registro definitivo.

• Assine a EXAME por menos de R$ 0,37/dia e acesse as notícias mais importantes do Brasil em tempo real.

O problema ocorre porque para acelerar o enfrentamento da pandemia, vários processos de liberação de vacinas e medicamos foram estabelecidos dentro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) usando como base a emergência em saúde pública. Com o fim da regra, a situação criaria um vácuo jurídico, o que o governo quer evitar.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que nenhuma política pública seria paralisada e que a nova regra ainda terá um período de 30 dias para efetivamente entrar em vigor. Outra estratégia do governo federal é falar com a Anvisa.

"No dia 14, o Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa a prorrogação [do uso emergencial] por até 365 dias dessas autorizações para que a gente não tenha nenhum prejuízo na indicação desses insumos com o fim da emergência", ressaltou o secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, nesta segunda-feira.

Em nota, a Anvisa disse que o órgão está revisando os a vigência dos atos editados para o combate da pandemia. ". A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por um ano", diz o texto enviado à imprensa.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 97 milhões de doses de Coronavac foram aplicadas em todo o país, o que corresponde a 23% do total. A Pfizer foi aplicada mais de 168 milhões de vezes, e a AstraZeneca passou as 127 milhões de doses aplicadas.

A Coronavac é desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e foi a primeira vacina aplicava no Brasil, em janeiro de 2021. Desde janeiro deste ano, o imunizante é liberado emergencialmente para o uso em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, com exceção dos imunocomprometidos. Além da Coronavac, a vacina da Pfizer é aplicada em crianças e adolescentes no Brasil.

A Anvisa ainda avalia o pedido para a aplicação da vacina do Butantan em crianças entre 3 e 5 anos. Na semana passada, o órgãoi avaliou que "após considerações das sociedades médicas e dos estudos enviados pelo Instituto Butantan, os especialistas da Anvisa concluíram que os dados apresentados são insuficientes para a conclusão sobre o uso da vacina Coronavac para crianças de 3 a 5 anos".

Fim da emergência nacional

Marcelo Queiroga, detalhou, nesta segunda-feira, 18, o que efetivamente muda com o fim da validade da portaria que declarou a covid-19 como emergência em saúde pública de importância nacional. O texto foi publicado em fevereiro de 2020 e desde então serviu como base para diversas regras jurídicas de exceção para um enfrentamento mais rápido do coronavírus.

Segundo um levantamento feito pela pasta, cerca de 170 portarias federais se basearam na situação de emergência pública para estabelecer outras regras, sem contar decretos estaduais e municipais. Por isso, o Ministério da Saúde vai editar a nova portaria até o fim da semana e ela só terá validade em 30 dias, após a publicação.

Apesar do fim da emergência pública nacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda mantém o status da covid-19 como uma pandemia. Esta decisão é uma atribuição do órgão internacional.

Além da vacina, outra mudança se refere aos valores pagos pelo Ministério da Saúde aos leitos de UTI, por meio do Sistema Único de Saúde. Essas contratações normalmente são feitas por meio de licitações, o que costumam demorar. Com a emergência pública, o processo ficou mais simplificado, além do governo federal ter aumentado o valor pago a estados e municípios.

Os valores já empenhados e contratados ficarão mantidos. Apenas novos contratos que voltarão ao processo normal, antes da situação de emergência.

O mesmo vale para estados e municípios que também utilizaram o processo mais simplificado para a contratação de leitos e a aquisição de insumos. Por conta disso, o governo federal vai dar um prazo de 30 dias para que a nova norma entre em vigor.