O que muda com o fim da covid-19 como emergência em saúde pública no país

O Ministério da Saúde vai editar a nova portaria até o fim da semana e ela só terá validade em 30 dias, após a publicação
Rua 25 de março em SP: uso de máscara foi instituído por conta da emergência pública. (Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images)
Rua 25 de março em SP: uso de máscara foi instituído por conta da emergência pública. (Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images)
Por Gilson Garrett JrPublicado em 18/04/2022 12:36 | Última atualização em 18/04/2022 12:36Tempo de Leitura: 4 min de leitura

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou, nesta segunda-feira, 18, o que efetivamente muda com o fim da validade da portaria que declarou a covid-19 como emergência em saúde pública de importância nacional. O texto foi publicado em fevereiro de 2020 e desde então serviu como base para diversas regras jurídicas de exceção para um enfrentamento mais rápido do coronavírus.

“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse Queiroga.

Segundo um levantamento feito pela pasta, cerca de 170 portarias federais se basearam na situação de emergência pública para estabelecer outras regras, sem contar decretos estaduais e municipais. Por isso, o Ministério da Saúde vai editar a nova portaria até o fim da semana e ela só terá validade em 30 dias, após a publicação.

Apesar do fim da emergência pública nacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda mantém o status da covid-19 como uma pandemia. Esta decisão é uma atribuição do órgão internacional.

Vacinas

A principal mudança se refere a processos para dar mais agilidade à liberação de recursos para o combate à covid-19. No caso da aprovação de vacinas, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, foi criada uma regra de uso emergencial. Com o fim da portaria, essa regra perderia a validade, mas o governo federal já entrou em contato com a agência para estender o processo por, pelo menos, mais um ano.

A Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, tem a liberação apenas para uso emergencial, e poderia ficar sem o aval da Anvisa. Queiroga esclareceu que o imunizante deixará de ser usado como esquema vacinal primário em adultos, mas que continuará no caso das crianças, a partir de seis anos.

“É uma minoria de adultos que está com a vacinação Coronavac atrasada. Isso ainda é considerado vacinação primária. Embora seja permitido o uso de vacina diferente na segunda dose, os adultos podem tomar a Coronavac”, afirmou.

Liberação de recursos

Outra mudança se refere aos valores pagos pelo Ministério da Saúde aos leitos de UTI, por meio do Sistema Único de Saúde. Essas contratações normalmente são feitas por meio de licitações, o que costumam demorar. Com a emergência pública, o processo ficou mais simplificado, além do governo federal ter aumentado o valor pago a estados e municípios.

Os valores já empenhados e contratados ficarão mantidos. Apenas novos contratos que voltarão ao processo normal, antes da situação de emergência.

O mesmo vale para estados e municípios que também utilizaram o processo mais simplificado para a contratação de leitos e a aquisição de insumos. Por conta disso, o governo federal vai dar um prazo de 30 dias para que a nova norma entre em vigor.

Uso de máscara

A declaração de situação de emergência levou o muitos estados e municípios a obrigarem o uso de máscaras. O item foi essencial para o controle da pandemia. Com o avanço da vacinação, os governos locais reviram a decisão e atualmente, na maior parte do país, o item é opcional, sendo mandatório apenas em locais de saúde, como hospitais.

Casos e mortes de covid-19 no Brasil

De acordo com dados do Ministério da Saúde, na semana epidemiológica que terminou no dia 16 de abril, foram registradas 718 mortes em decorrência da covid-19, um dos menores números desde o início da pandemia. Em relação aos casos, foram contabilizados pouco mais de 104 mil testes positivos.

A média diária de óbitos, contabilizada com números dos últimos sete dias, está em 100, o menor nível desde o fim do ano passado e um dos menores da pandemia. A média de casos está em 14.317. O valor não é baixo, mas isso mostra que a vacinação tem funcionado, fazendo com que os casos graves sejam barrados com a imunização.

Ainda segundo dados oficiais do governo, mais de 70% já completou o esquema vacinal com duas doses ou a dose única e mais de 77 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço, o que equivale a quase 40% da população brasileira.