Fachin nega pedido da PGR para afastar Renan da presidência
A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação
Agência Brasil
Publicado em 16 de dezembro de 2016 às 19h44.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin negou há pouco pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo.
Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo.
A decisão foi tomada após parece r enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação.
No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado.
Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo.
Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan no caso de um julgamento de mérito da questão.
O Supremo entra em recesso na próxima segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.
Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer.
"A despeito de minha posição pessoal, em homenagem do princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", decidiu.