Fachin dá 24 horas para PF informar sobre dados extraídos do celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado, 12, que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, a situação do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master.

A decisão ocorre após três ministros da Corte pedirem acesso à íntegra das mídias apreendidas pela PF na Operação Compliance Zero. Fachin determinou que a corporação informe detalhes sobre a custódia do material e o estado em que ele se encontra.

No despacho, o presidente do STF afirmou que a medida busca esclarecer a situação do conteúdo original, que permanece sob responsabilidade da Polícia Federal.

A decisão foi tomada após manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópias integrais dos dados extraídos do aparelho, um iPhone 17 Pro.

O pedido ocorre às vésperas do julgamento da Petição 16.662, marcado para terça-feira, 15, quando o plenário do STF deverá analisar se abre uma investigação sobre fatos apresentados em relatório da PF envolvendo a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Já a Petição 16.704, que envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça em apurações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS, foi incluída no calendário do STF para 23 de setembro. Fachin decidiu que os dois procedimentos serão analisados separadamente.

Disputa pelo acesso ao conteúdo do celular

A discussão sobre o HD com os dados do celular de Vorcaro se tornou um dos principais pontos de tensão entre ministros do STF nos últimos dias.

Na sexta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes pediu que Fachin fornecesse aos gabinetes dos ministros uma cópia integral da mídia extraída do aparelho. Segundo ele, uma cópia dos dados havia sido entregue ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, mas não aos demais integrantes da Corte.

Gilmar afirmou que a diferença de acesso poderia comprometer a “paridade entre os integrantes da Corte” e a colegialidade do julgamento.

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Antes dele, Cristiano Zanin já havia pedido acesso à íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro. Mendonça respondeu que o material estava em poder da PF e que uma cópia de segurança havia sido entregue ao seu gabinete em envelope lacrado.

Mendonça afirmou que a cópia permanecia lacrada e que não havia acessado seu conteúdo. Segundo o ministro, o material funcionaria como contraprova caso houvesse perda ou extravio do arquivo original, que estaria sob custódia da Polícia Federal.

O que muda com a decisão de Fachin

Até agora, a discussão estava concentrada em uma divergência entre ministros sobre o compartilhamento da cópia entregue ao gabinete de Mendonça. Com a nova decisão, Fachin direciona a cobrança para a PF, que deverá esclarecer a situação do material original.

O despacho não determina, neste momento, a divulgação imediata de todo o conteúdo do celular aos ministros. A ordem é para que a Polícia Federal informe a localização, a custódia e as condições do material.

A resposta da PF poderá ajudar o STF a definir como será o acesso dos ministros aos dados antes do julgamento de terça-feira.

Entenda o caso

A disputa começou após Fachin determinar, na quinta-feira, 10, o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e pedir o compartilhamento dos autos com a Presidência da Corte e os gabinetes dos ministros.

Um dos processos reúne a íntegra das extrações de mensagens dos celulares de Vorcaro e outro contém o relatório da PF sobre a relação entre o empresário e Moraes.

Na sequência, Mendonça retirou o sigilo de parte dos procedimentos, mas passou a ser questionado por colegas que afirmaram que o acesso ao material deveria ser integral. Moraes disse que houve uma divulgação seletiva dos documentos, enquanto Mendonça negou ter restringido informações de forma indevida.

O julgamento da Petição 16.662 está previsto para terça-feira, 15. O plenário deverá decidir se abre investigação sobre os fatos apontados no relatório da Polícia Federal que envolve mensagens e contatos entre Moraes e Vorcaro.