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Tragédia com balão em SC: o que diz a lei e por que a prática ainda é perigosa

Acidente que matou 8 pessoas em Praia Grande evidência descumprimento de normas e fiscalização precária no balonismo turístico

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 21 de junho de 2025 às 18h31.

Última atualização em 23 de junho de 2025 às 21h45.

O acidente com um balão de ar quente, ocorrido em Praia Grande, Santa Catarina, resultou na morte de 8 pessoas e deixou 13 feridos, reacendendo o debate sobre a segurança na atividade de balonismo no Brasil.

A tragédia aconteceu neste sábado, 21, quando o balão pegou fogo em pleno voo. Imagens publicadas nas redes sociais mostram passageiros pulando da cesta para tentar sobreviver. A cidade, conhecida como “Capadócia brasileira”, é um polo turístico da modalidade e recebe centenas de visitantes interessados em voos panorâmicos.

A atividade de voar balões no país é regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103. Segundo a norma, voos com balões livres tripulados devem ocorrer em condições visuais, durante o dia, e com contato visual constante com o solo.

Operadores devem estar cadastrados como aerodesportistas, e os balões precisam ter identificação visível e portar documentos como cadastro e apólice de seguro a bordo. É proibido voar sobre áreas densamente povoadas e aglomerações humanas, exatamente como ocorre em muitas regiões turísticas.

Contudo, o cumprimento das regras é falho em diversas operações comerciais. Há relatos de balões com documentação irregular, sem autorização de voo ou atuando em condições meteorológicas inadequadas. O próprio Ministério do Turismo informou, após o acidente em SC, que vai reunir entidades para aprimorar a regulamentação.

Clima, cultura e riscos negligenciados

Durante o período de festas juninas, é comum o aumento da prática de soltar balões — inclusive os não tripulados, proibidos por lei.

Já o turismo com balões tripulados, embora legal, é considerado uma atividade de alto risco, e a responsabilidade pela segurança recai sobre o operador ou desportista.

As condições climáticas também influenciam nos acidentes. Voos realizados em ventos fortes, com instabilidade do tempo, ou durante alerta de proibição, elevam significativamente os riscos. O uso de maçaricos para aquecer o ar no interior da aeronave pode gerar incêndios por falha técnica, erro humano ou uso de combustível inadequado.

Casos de superlotação, falta de manutenção adequada e uso de equipamentos vencidos também surgem nas investigações de acidentes recentes, segundo a Confederação Brasileira de Balonismo (CBB). Em alguns deles, o número de passageiros ultrapassava o limite seguro, comprometendo a estabilidade do balão durante manobras de emergência.

Por que o balonismo é considerado uma atividade de alto risco no Brasil

Apesar de ser considerado uma experiência turística única, o voo de balão traz riscos significativos.

Em entrevista ao g1, Gustavo Cunha Mello, especialista em análise de risco, afirmou que, mesmo com bom planejamento, o balão segue à mercê da direção e da força dos ventos, o que dificulta qualquer correção de rota em caso de emergência. “O voo de balão é arriscado porque o controle é limitado ao eixo vertical. Você só consegue subir ou descer. O resto é com o vento”, disse ele.

Para Mello, é essencial adotar medidas técnicas preventivas: “É fundamental operar em áreas desocupadas, manter separação entre balões e ter um estudo meteorológico detalhado. Uma colisão ou descida forçada pode ser fatal.”

Luiz Del Vigna, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), disse em entrevista ao G1 que "o uso do balonismo como atração turística escapa da regulamentação clara". "Embora a prática seja desportiva, quando comercializada como serviço turístico, ela deve seguir normas previstas na Lei Geral do Turismo e no Código de Defesa do Consumidor", disse ele.

De acordo com Del Vigna, nesse contexto, as empresas que oferecem o passeio deveriam ter um sistema de gestão de segurança, algo que nem sempre é implementado na prática.

Para ambos os especialistas, o balonismo só poderá ser considerado uma atividade minimamente segura quando houver fiscalização efetiva, capacitação obrigatória dos operadores e padronização das práticas de segurança.

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