Estados ganham mais tempo para aplicar regras de saúde de presos
Ministros da Justiça e da Saúde deram até 31 de dezembro deste ano para que estados se adequem à política de saúde de detentos
Estadão Conteúdo
Publicado em 9 de janeiro de 2017 às 14h23.
Última atualização em 9 de janeiro de 2017 às 14h37.
Brasília - Em meio à crise em penitenciárias brasileiras, o governo prorrogou por mais um ano o prazo para os Estados se adequarem à política de atenção à saúde de pessoas no sistema prisional .
Portaria assinada pelos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da saúde, Ricardo Barros, adia para 31 de dezembro deste ano o fim do prazo para que os entes efetuem as medidas necessárias de adequação de suas ações e serviços para a implementação da política, que venceu no último dia de 2016.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída em janeiro de 2014 e prevê o acesso dos presos aos cuidados integrais do SUS, a autonomia de profissionais de saúde para o cuidado dos presos e a qualificação e humanização da atenção à saúde no sistema prisional.
A política é instituída através de assinatura de um termo de adesão entre a União e os entes e quem aderir ao programa recebe recursos adicionais do governo federal.
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