Esquema de créditos falsos de ICMS causou prejuízo de R$ 3,8 bilhões

Uma operação do Governo de São Paulo realizada nesta quarta-feira, 15, investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), 752 empresas são suspeitas de utilizar os créditos irregulares para reduzir indevidamente o imposto devido.

Batizada de Operação Distrato, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.

Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam às empresas supostos planejamentos tributários por meio da venda de créditos de ICMS com desconto.

Esses créditos, porém, não tinham autorização administrativa e estariam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.

Os investigadores afirmam que os intermediários cobravam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.

Para dar aparência de legalidade às operações, o grupo teria utilizado contratos, procurações, apólices e documentos falsamente atribuídos à administração tributária.

Segundo a Sefaz-SP, o uso dos créditos irregulares provocou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial ao permitir que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários.

A operação busca reunir novas provas, identificar todos os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas após a análise do material apreendido.

*Com Globo