Especialistas defendem redução de custos trabalhistas

São Paulo - O setor empresarial não pode querer "rasgar" a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou a Constituição Federal com o pretexto de reduzir custos por meio da flexibilização da legislação trabalhista.

O alerta foi feito hoje (8) pelo presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), jurista Ney Prado, durante o Congresso Indústria 2010, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"O que precisamos é identificar nesses documentos os pontos que já perderam eficácia, a fim de fazer com que sirvam àquilo a que se propõe, ou seja, à sociedade", disse Prado, alertando para o fato de que não é possível impor mudanças em uma área que engloba três partes interessadas - patrões, trabalhadores e governo - e onde qualquer reforma provoca resistências, não se viabiliza de forma pacífica.

Já para o sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, é possível desonerar a folha de salários, embora reconheça que não é algo fácil de se alcançar.

Pastore argumenta que, apesar de as despesas com a folha salarial serem muito altas - para cada real pago de salário, a empresa gasta outro real em encargos -, nenhuma proposta de revogar direitos trabalhistas seria aprovada no Congresso Nacional. Já o contrário, disse ele, sempre pode acontecer. "Há muitos projetos de lei que aumentam as licenças e os benefícios trabalhistas, o que encarece o trabalho".

Para o sociólogo, há iniciativas que podem ser adotadas sem a necessidade de uma reforma constitucional. Entre elas, a criação de um instrumento que alivie os encargos sociais das micro e pequenas empresas (ele sugere uma espécie de Simples Trabalhista); redução de encargos na contratação de jovens recém-formados; repensar o seguro-desemprego e dar amplo amparo legal ao trabalho terceirizado.

Pelos cálculos de Pastore, uma empresa que paga salário de R$ 1 mil tem que desembolsar, mensalmente, R$ 2,02 mil por causa da incidência de impostos e contribuições, ou seja, 102% a mais.

O presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto Duarte, também defendeu que empresários e trabalhadores negociem a simplificação da legislação trabalhista. Segundo ele, um emaranhado de 2.496 normas em vigor que, em vez de ajudar, acaba criando ainda mais custos para as empresas.

"Isso gera uma certa dificuldade de interpretação das leis. Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas. Outro distúrbio é a Justiça do Trabalho. Só no ano passado, 2,1 milhões de pessoas ingressaram na Justiça do Trabalho. Este ano, até julho, já haviam sido impetrados 1,2 milhão de novos processos. Não se vê isso em nenhum outro país e isso acaba gerando mais um custo sobre o produto nacional, que está perdendo competitividade".