Entra em vigor a Lei da Palmada
Foi publicada hoje lei que proíbe uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção e educação de crianças e adolescentes
Da Redação
Publicado em 27 de junho de 2014 às 11h05.
Brasília -Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.
Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família , responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.
O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores.
Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.
A lei entra em vigor hoje.
- 1. Os melhores países para as crianças
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São Paulo – Um novo estudo do instituto Gallup pesquisou entre 29 países, incluindo Europa e Estados Unidos, onde as crianças têm as melhores oportunidades. Aos entrevistados, foi perguntando se em seus países as crianças tinham a oportunidade, todo dia, de crescer e aprender; e se lá eram tratadas com respeito e dignidade. Veja a seguir os países com os melhores resultados na pesquisa e nos rankings de educação e bem-estar: - 2. 2. Luxemburgo
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As crianças têm a oportunidade de aprender e crescer todos os dias: 93% O país tem ótimos resultados no Pisa, que mede a qualidade da educação, ficando entre os 30 melhores em matemática e entre os 40 melhores em leitura e ciências. Por lá, 35% dos adultos têm um diploma universitário. Esse número dobrou na última década. Luxemburgo também tem a segunda maior renda per capita do mundo: 78 mil dólares. - 3. 3. Noruega
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As crianças têm a oportunidade de aprender e crescer todos os dias: 93% A boa educação dada às crianças reflete nos resultados do Pisa: o país está entre os 30 melhores do mundo. A Unicef considerou a Noruega o segundo melhor país para o bem-estar das crianças, somente atrás da Holanda. A renda per capita também é uma das maiores do mundo: 55 mil dólares. - 4. 5. Dinamarca
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As crianças têm a oportunidade de aprender e crescer todos os dias: 90% A Dinamarca envia 7,9% de seu PIB para a educação (dado de 2010), uma das maiores porcentagens da Europa. O país também conta com um sistema público e bem organizado de creche e maternal. Pais e mães, quando têm filhos, também recebem um ano de benefícios. - 5. 7. Irlanda
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As crianças têm a oportunidade de aprender e crescer todos os dias: 89% A Unicef considera a Irlanda um dos dez melhores países para o bem-estar das crianças. No Pisa, os resultados foram bons: os estudantes ficaram em sétimo em leitura e entre os 20 primeiros em ciências e matemática. - 6. 10. Reino Unido
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As crianças têm a oportunidade de aprender e crescer todos os dias: 88% No Reino Unido , 28% dos estudantes universitários, depois de graduados, continuam os seus estudos, uma porcentagem maior que a de qualquer outro país desenvolvido. No Pisa, os britânicos ficaram entre os 30 primeiros nas três matérias avaliadas. - 7. Agora conheça os melhores lugares para os jovens
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