Entenda quais são os próximos passos no processo de impeachment de Witzel
Se denúncia for aceita, processo de impeachment de Witzel deverá ser concluído em janeiro de 2021
Agência O Globo
Publicado em 29 de outubro de 2020 às 07h13.
Última atualização em 29 de outubro de 2020 às 10h32.
Relator da segunda fase do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel , o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entrega nesta quinta-feira (29) seu parecer sobre a denúncia ao tribunal misto de julgamento.
O grupo, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, deve decidir pelo prosseguimento ou não da denúncia em votação na próxima quinta-feira (05). A decisão é tomada por metade mais um dos integrantes, ou seis votos, com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares.
Segundo Waldeck Carneiro, o relatório ainda não antecipa seu voto sobre a continuidade do processo. Ele afirma que o documento, de cerca de 150 páginas, faz uma análise das mais de quatro mil páginas da defesa prévia de Witzel e das investigações sobre as irregularidades na Saúde.
— Estou lendo e considerando tudo o que tem a ver com o processo de impeachment. Mas o relatório é, como o nome já diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator. Busco restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Alerj, até o momento em o denunciado protocolou sua defesa prévia — afirma.
Confira os próximos passos do processo:
- Relatório é publicado no Diário Oficial do dia 3
- Até 48 depois da publicação, tribunal se reúne para votar parecer
- Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual
- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
- Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
- Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
- Previsão de conclusão até janeiro de 2021
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.
STF julga recurso
A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.
O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.
Especialista: asilo político é 'fantasia'
Caso seja definitivamente afastado, Witzel diz não descartar pedir asilo político ao Canadá caso perceba que há uma cooptação das instituições contra ele. Apesar da declaração dada à revista Veja na última terça-feira, o cientista político e professor do departamento de direito internacional da Uerj, Maurício Santoro diz que o ex-juiz não está "nem perto" de uma situação que faria com que o asilo fosse concedido.
Para Santoro, que trabalhou na Anistia Internacional acompanhando casos de brasileiros que precisaram se refugiar no exterior, o caso de Witzel não se enquadra nesse tipo de pedido.
— É muito difícil um país conceder asilo para quem vem de uma democracia. No Brasil tivemos alguns casos, mas de pessoas que conseguiram por conta de perseguição por grupos criminosos, onde as autoridades locais não conseguiam protegê-las — diz.
Segundo Santoro, casos de asilo concedido a políticos são raros pelo potencial de gerar conflitos diplomáticos e políticos para os países que os recebem.
— As declarações são uma expressão de um certo alheamento à realidade. É muito mais uma fantasia do que uma estratégia política — afirma.