Por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O Brasil começa o ano de 2025 com um grande avanço no setor energético que merece celebração. Os ventos que sopram no alto-mar vão contribuir para o fornecimento de eletricidade em larga escala para os consumidores e as empresas no país. Já está em vigor desde hoje o marco legal e regulatório das eólicas offshore, nome dado às usinas que geram energia a partir de pás gigantes no oceano.

Dispomos agora de uma legislação moderna e detalhada, capaz de impulsionar a transição energética no país mediante expansão da produção e do uso dessa fonte limpa, renovável e de crescente adoção em todo o mundo. Com a colaboração estreita entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Congresso Nacional, a norma acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O marco legal traz oportunidades de grande alcance. Estudo do Banco Mundial, feito em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, mostrou que as eólicas offshore podem gerar mais de 516 mil empregos até 2050 e trazer um acréscimo de pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira.

Há outros atributos em destaque para as eólicas offshore. O mais evidente é que não emitem gases de efeito estufa na geração de energia, portanto em perfeito alinhamento com os esforços para a descarbonização e o combate às mudanças climáticas. Além disso, colaboram para a segurança energética e atuam como complementares aos parques solares, às eólicas em terra (chamadas de onshore) e à biomassa, sendo estratégicas para que o Brasil alcance as metas de emissões líquidas zero até 2050.

Em tendência de queda nos custos nos últimos anos, a tecnologia funciona de maneira semelhante às eólicas onshore, mas se diferencia pela elevada velocidade e estabilidade dos ventos em alto-mar, livres de barreiras, como irregularidades do solo, florestas, montanhas e construções, por exemplo. Grande parte do potencial no Brasil se encontra nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, próximo a centros de demanda elevada.

Na transição energética, as eólicas offshore representam o acréscimo de uma fonte renovável com alto potencial de geração elétrica e impacto positivo na criação de postos de trabalho, a partir dos novos investimentos no Brasil. Haverá desenvolvimento de cadeia de suprimentos, portuária e logística, bem como indução da formação de hubs de energia renovável. Estima-se que cada 1GW de projeto equivale a R$ 13,75 bilhões de investimentos.

O projeto sancionado disciplina as regras de aproveitamento do potencial das áreas marítimas, com procedimentos para que as empresas e investidores possam desenvolver e implantar seus projetos, bem como para a obtenção de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Até dezembro de 2024, havia pedidos equivalentes a 244 GW de 103 projetos que já solicitaram abertura de processo de licenciamento no Ibama. Estão dependentes da nova legislação para atuar na área marítima, pois o Ibama não evolui na análise sem que o empreendedor apresente o direito de acesso, uma vez que soluciona os problemas relacionados à sobreposição dos projetos apresentados no órgão.

A entrada em vigor da lei é também um passo para a organização de leilões para a cessão de uso de áreas marítimas, com o objetivo de permitir os primeiros parque operacionais. Ressalte-se também que haverá oportunidades de investimentos em infraestrutura portuária e logística.

Quando lançou seu estudo, o Banco Mundial ressaltou que o Brasil é reconhecido pela liderança em energia renovável e está agora diante de uma oportunidade única para expandir a matriz energética. O planejamento e o desenvolvimento cuidadoso de eólicas offshore reforçarão esse papel. Assinalo que, em dezembro de 2023, em Dubai, o Brasil oficializou sua adesão à Aliança Global de Eólicas Offshore (Gowa, sigla em inglês).

De acordo com estimativa do Plano Nacional de Energia (PNE 2050), do MME, a demanda por energia elétrica no Brasil pode mais do que triplicar até 2050, para dar conta da melhoria da renda da população e do crescimento da economia. A força poderosa dos ventos que se movem no oceano estarão a nosso favor na trajetória da transição energética.

É uma área de negócios também promissora para a Petrobras por exemplo, que tem projetos de muito fôlego em diversas áreas do mar brasileiro para eólicas, que vão contribuir para descarbonizar a própria operação da empresa.

A diversificação do portfólio da Petrobras nesse rumo vai posicioná-la estrategicamente como protagonista da inevitável e imprescindível transição energética global. Assim, ajudará o país a avançar fortemente no desenvolvimento econômico com resultados sempre voltados para a inclusão social, melhorando a vida de brasileiras e brasileiros.