Empenho de emendas tem prazo razoável, diz Ideli

Brasília - No primeiro ano em que o Orçamento Impositivo começa a ser previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo comemorou que quase todas as emendas individuais já foram indicadas pelos parlamentares.

O prazo para que os pedidos de emendas sejam encaminhados aos ministérios termina nesta quinta (20) e, até ontem (18), mais de 98% do valor, R$ 8,619 bilhões, já havia sido solicitado pelos deputados e senadores.

Este é o primeiro passo para o cumprimento do cronograma da aplicação das emendas, sendo as próximas etapas de responsabilidade dos órgãos federais e das prefeituras beneficiárias dos recursos.

Segundo Ideli Salvatti , ministra da Secretaria de Relações Institucionais, as entidades municipais têm até o início de maio para apresentar a documentação necessária.

“Eu não diria que é um prazo elástico, mas é bastante razoável, principalmente porque eles [municípios] todos foram alertados desde o início de fevereiro. Estão todos sabendo que terão que fazer o procedimento para poder viabilizar o empenho da emenda”, explicou.

De acordo com Ideli, o parlamentar terá o direito de substituir a emenda que solicitou, caso ela seja impedida de ser aplicada.

“É por isso que tivemos de nos adequar a esse prazo, extremamente exíguo, de praticamente três semanas do início do trabalho legislativo, já estamos com todas as emendas identificadas”, disse.

Para a ministra, como 2014 é ano eleitoral e a execução desses gastos fica comprometida a partir de três meses antes das eleições, pode ser que o primeiro semestre termine com 50% das emendas com seus empenhos aprovados. “Depende bastante da questão econômica, da possibilidade de isso acontecer. Eu sou advogada de que a gente possa ter máximo possível de empenho no primeiro semestre, mas o desembolso da autorização para empenho será até o fim do ano”, disse.

Para que o senador ou o deputado altere a emenda, é necessário que seja enviado um projeto de lei com o novo destino da verba. Cada parlamentar poderá repassar R$ 14,68 milhões a obras e projetos municipais, sendo que R$ 7,34 milhões deverão ser gastos, obrigatoriamente, com a saúde, medida aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Sobre a possibilidade de o corte no Orçamento deste ano atingir as emendas, a ministra Ideli Salvatti disse que os próprios parlamentares a preveem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Eles mesmo aprovaram que a depender da reestimativa da receita e da despesa, no mesmo percentual que será feito para as demais, também poderá ocorrer o contingenciamento. Se irá ou não, essa é uma deliberação que será anunciada amanhã”, declarou, após ler trecho da legislação que confirma essa possibilidade.

Brasília - No primeiro ano em que o Orçamento Impositivo começa a ser previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo comemorou que quase todas as emendas individuais já foram indicadas pelos parlamentares.

O prazo para que os pedidos de emendas sejam encaminhados aos ministérios termina nesta quinta (20) e, até ontem (18), mais de 98% do valor, R$ 8,619 bilhões, já havia sido solicitado pelos deputados e senadores.

Este é o primeiro passo para o cumprimento do cronograma da aplicação das emendas, sendo as próximas etapas de responsabilidade dos órgãos federais e das prefeituras beneficiárias dos recursos.

Segundo Ideli Salvatti , ministra da Secretaria de Relações Institucionais, as entidades municipais têm até o início de maio para apresentar a documentação necessária.

“Eu não diria que é um prazo elástico, mas é bastante razoável, principalmente porque eles [municípios] todos foram alertados desde o início de fevereiro. Estão todos sabendo que terão que fazer o procedimento para poder viabilizar o empenho da emenda”, explicou.

De acordo com Ideli, o parlamentar terá o direito de substituir a emenda que solicitou, caso ela seja impedida de ser aplicada.

“É por isso que tivemos de nos adequar a esse prazo, extremamente exíguo, de praticamente três semanas do início do trabalho legislativo, já estamos com todas as emendas identificadas”, disse.

Para a ministra, como 2014 é ano eleitoral e a execução desses gastos fica comprometida a partir de três meses antes das eleições, pode ser que o primeiro semestre termine com 50% das emendas com seus empenhos aprovados. “Depende bastante da questão econômica, da possibilidade de isso acontecer. Eu sou advogada de que a gente possa ter máximo possível de empenho no primeiro semestre, mas o desembolso da autorização para empenho será até o fim do ano”, disse.

Para que o senador ou o deputado altere a emenda, é necessário que seja enviado um projeto de lei com o novo destino da verba. Cada parlamentar poderá repassar R$ 14,68 milhões a obras e projetos municipais, sendo que R$ 7,34 milhões deverão ser gastos, obrigatoriamente, com a saúde, medida aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Sobre a possibilidade de o corte no Orçamento deste ano atingir as emendas, a ministra Ideli Salvatti disse que os próprios parlamentares a preveem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Eles mesmo aprovaram que a depender da reestimativa da receita e da despesa, no mesmo percentual que será feito para as demais, também poderá ocorrer o contingenciamento. Se irá ou não, essa é uma deliberação que será anunciada amanhã”, declarou, após ler trecho da legislação que confirma essa possibilidade.