Em declaração, Unasul condena interceptação de comunicações

Brasília – Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que reúne 12 países (sendo que o Paraguai está suspenso do grupo há 14 meses), aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país.

O documento é uma resposta coletiva às denúncias de que as agências dos Estados Unidos monitoraram cidadãos dentro e fora do país. A declaração conjunta foi assinada durante a terceira reunião de ministros das Comunicações, em Lima, no Peru.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participou das reuniões e apoiou o documento. A Agência Brasil teve acesso a uma cópia da declaração, assinada no último dia 9. O texto condena "qualquer ação de interceptação" das comunicações sem a autorização das autoridades competentes. A declaração reúne 19 pontos.

No item 8, o documento diz: "Constitui uma violação da soberania das nações, do princípio de não intervenção em assuntos internos dos Estados [países] estabelecidos na Carta das Nações Unidas, dos tratados e convênios internacionais, dos direitos humanos e fundamentais e do direito da privacidade dos cidadãos".

A reunião, em Lima, fez parte do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Participaram das reuniões os ministros do Peru, da Bolívia, do Brasil, da Guiana, do Uruguai, da Venezuela, assim como representantes da Colômbia, do Equador, Chile e da Argentina.

No item 10, os ministros das Comunicações ressaltam “a necessidade de elaborar uma agenda conjunta sobre o desenvolvimento tecnológico” para “reduzir a vulnerabilidade das comunicações”. O item 11 complementa: “Reconhecemos a importância de fortalecer o diálogo sobre a privacidade e a segurança cibernética no âmbito da Unasul e nos organismos multilaterais de telecomunicações”.