Brasil

Em carta, entidades do Judiciário e MP pedem aumento salarial

Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%

Reajustes: os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos (Mario Tama/Getty Images)

Reajustes: os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos (Mario Tama/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 1 de fevereiro de 2018 às 19h33.

Brasília - Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, 1º, uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a "valorização" da carreira e reajuste salarial.

Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram "as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios". Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a "defasagem acumulada do poder aquisitivo" dos membros do Judiciário e do MP representa "um atentado à garantia da irredutibilidade" e seria uma "injustiça".

Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. "Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público", diz o documento.

As entidades também pedem apoio do STF e da PGR pela aprovação da PEC 63/2013, que estipula pagamento adicional por tempo de serviço para membros do Judiciário e MP. Além disso, os grupos se manifestaram contra a reforma da Previdência e contra projetos do Legislativo que, segundo eles, tentam intimidar e atrapalhar o trabalho de juízes e procuradores. Entre eles, citaram a proposta que atualiza a lei de abuso de autoridade.

Após a entrega da carta, juízes e procuradores se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde realizaram o evento "contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público". Alguns parlamentares participaram do encontro, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Apesar de não ter sido tratado abertamente no documento, o auxílio-moradia foi um dos principais assuntos nas rodas de magistrados e procuradores que participaram da manifestação. Muitos deles questionavam se o STF manterá ou não o benefício, que deverá ser votado definitivamente pela Corte em breve.

Evento

No evento realizado na Câmara, nesta tarde, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Guilherme Feliciano, afirmou que a irredutibilidade é uma garantia do cidadão. "Sentimos na pele o endividamento que dia a dia aumenta entre magistrados e membros do MP", afirmou. Ele avaliou que a perda de 40% nos subsídios por causa da inflação, desde 2015, é "praticamente um escárnio". "Quem tem por dever lutar pelos direitos alheios, tem o dever de lutar para ter os próprios direitos", declarou ao finalizar seu discurso.

Já a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, disse que os direitos não são para os magistrados e procuradores, e sim "para os cargos que ocupam para o bem de todos".

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, disse que é uma "falácia" do governo tentar atingir magistrados e procuradores ao chamá-los de privilegiados. "Como somos privilegiados, se fomos os únicos servidores públicos que não tiveram seus subsídios corrigidos. É punição por que combatemos a corrupção?", questionou. "Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o Estado tem obrigação de corrigir meu subsídio."

Acompanhe tudo sobre:JustiçaMinistério PúblicoReajustes salariaisSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Lula retorna ao X de Elon Musk após liberação de Alexandre de Moraes

Dino mantém suspensão de emendas e critica falta de informações do Congresso ao STF

Tarcísio reúne 35 prefeitos da região metropolitana para reforçar campanha de Nunes no 2º turno

Não se mexe em instituições que estão funcionando, diz Barroso após pauta anti-STF avançar na Câmara