Donos de 56 lojas de material escolar são autuados pelo Procon-SP

São Paulo – A Fundação Procon de São Paulo autuou os proprietários de 56 pontos de venda de material escolar na cidade de São Paulo. Em operação para coibir ações irregulares e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o órgão fiscalizou 164 estabelecimentos e detectou 66 irregularidades.

Em alguns desses locais foi constatada mais de uma irregularidade. A mais comum foi a venda de produtos com data de validade vencida que totalizou 20 ocorrências. Entre os itens estavam tintas acrílicas e para carimbos; colas e canetas hidrográficas.

Os fiscais aplicaram ainda 17 autuações pela imposição de um limite mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito. Dezesseis lojas descumpriram a norma de deixar o preço à vista à mostra para os clientes.

Os autuados responderão a processo administrativo com direito de defesa, ficando sujeitos ao pagamento de multas com base no Artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).