Discutir lei do impeachment 'foge do escopo' da CPI, diz Arthur Lira
A proposta da comissão é estabelecer um tempo mínimo para o presidente da Casa analisar denúncias oriundas da CPI
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de setembro de 2021 às 18h53.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a intenção do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) da Covid , senador Renan Calheiros (MDB-AL) de propor mudanças na lei do impeachment em seu parecer final.
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"Acho que foge do escopo da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito do impeachment de ministro do Supremo", disse Lira. "Acho que tanto o rito do presidente do Senado quanto da Câmara são de instituições que representam o poder autônomo, representativo, que se a maioria do plenário quiser, a qualquer momento alterar, altera. Não acredito que seja esse o sentimento das duas casas".
Renan quer forçar que a Câmara analise pedidos contra o presidente da República. A proposta é estabelecer um tempo mínimo para o presidente da Casa analisar denúncias oriundas da CPI. Caso o prazo não seja cumprido, caberia ao plenário, onde os demais 512 deputados votam, decidir se aceita iniciar um processo.
A alteração na legislação que trata do impeachment proposta por Renan tem apoio entre o grupo majoritário da comissão. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24. A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.
Reunião
Lira chegou nesta quarta-feira, 15, ao Congresso para participar de uma reunião com líderes e presidentes da Câmara e Senado. A intenção é tratar de projetos e vetos comuns às duas Casas.
"Reunião importante com os dois presidentes, todos os líderes da Câmara e do Senado para tratar de pautas que estão na Câmara e no Senado, para que possa haver entendimentos. Tem a questão das coligações, dos precatórios, da Câmara que estão lá como regularização fundiária, cabotagem, outras que estão aqui, como Refis", disse Lira sobre o encontro.
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