(Agência Senado/Alerj/montagem/Reprodução)
Editor da homepage
Publicado em 19 de novembro de 2026 às 18h08.
O Partido Social Democrático (PSD) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Cristiano Zanin reconsidere a decisão que rejeitou o pedido para realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Caso o magistrado mantenha seu entendimento, a legenda solicita que o caso seja levado para análise do plenário da Corte.
O partido, que teve Eduardo Paes como candidato ao governo estadual, contesta a decisão que confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho.
No recurso protocolado nesta quinta-feira, o PSD argumenta que não participou do processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na anulação dos votos de Garotinho. Por esse motivo, sustenta que não teve oportunidade de questionar a decisão na própria Justiça Eleitoral.
A legenda afirma ainda que não dispõe de outro instrumento jurídico para contestar o entendimento do TSE e pede que o Supremo suspenda os efeitos da decisão que anulou os votos de Garotinho até o julgamento definitivo da ação.
No primeiro turno da eleição, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76%. Como nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta, o cenário inicial indicava a necessidade de segundo turno.
A situação mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.
Com a retotalização, Douglas Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito já no primeiro turno.
O PSD questiona justamente esse recálculo. Segundo o partido, os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar integrando a base utilizada para verificar a necessidade de realização de segundo turno, mesmo após a confirmação da inelegibilidade do candidato.
Na visão da legenda, a exclusão posterior desses votos alterou o resultado originalmente apurado e acabou impactando eleitores que participaram regularmente do processo eleitoral.
Na decisão proferida no último dia 12, Cristiano Zanin não chegou a examinar o mérito da discussão sobre a contagem dos votos.
O ministro entendeu que a ação utilizada pelo PSD era inadequada para questionar o julgamento do TSE, considerando que o pedido se assemelhava a um recurso contra a decisão da Corte Eleitoral.
Agora, o partido tenta reverter esse entendimento processual para que o STF analise a tese principal: se os votos posteriormente anulados de Anthony Garotinho devem ou não ser considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno para governador.
A decisão sobre o recurso caberá inicialmente ao próprio ministro Cristiano Zanin, que poderá manter sua posição ou encaminhar o caso para julgamento pelo plenário do STF.