O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 15, que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre uma possível participação das siglas na definição e distribuição de emendas parlamentares.

Foram intimadas as direções nacionais de todas as siglas com representação no Congresso. São elas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

A decisão do ministro do STF ocorre após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter afirmado, em entrevista à GloboNews, que dirigentes partidários também participam da indicação de recursos públicos destinados por parlamentares.

Dino determinou que as legendas respondam, em até dez dias úteis, se seus presidentes possuem “cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”.

Os partidos também deverão explicar a origem dessas práticas, quem autoriza sua utilização e como ocorre a escolha dos beneficiários.

Dino cita declaração de Valdemar

No despacho, o ministro cita uma entrevista concedida por Valdemar à GloboNews, nesta terça-feira, 14. Questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, o presidente do PL respondeu que sim e afirmou que outros presidentes de partidos também fazem indicações.

Segundo Dino, caso as declarações sejam confirmadas, elas indicariam uma modalidade de distribuição de recursos que não aparece nos registros da ação em tramitação no STF desde 2021: a existência de emendas de titularidade ou “cedidas” a presidentes partidários.

Além disso, o ministro pediu que as siglas informem se existem normas internas, atas ou outros documentos que regulamentem a distribuição dessas verbas e qual procedimento é utilizado para definir a aplicação dos recursos.

STF amplia fiscalização sobre emendas

A determinação ocorre após o STF ampliar a fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem possíveis irregularidades na execução de recursos.

Na terça-feira, 14, Dino encaminhou à Polícia Federal relatórios da CGU com indícios de falhas em emendas Pix e em recursos destinados a projetos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os documentos apontaram problemas como direcionamento de contratos, sobrepreço e falta de transparência.

O ministro também determinou o envio de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e a órgãos ligados à área da saúde sobre medidas para responsabilizar envolvidos e recuperar valores eventualmente desviados.