Dilma sanciona criação de Programa de Aviação Regional
Presidente também vetou artigos do projeto de conversão da MP 656/14 que permitiriam construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada
Da Redação
Publicado em 20 de janeiro de 2015 às 15h30.
São Paulo - A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos do projeto de conversão da Medida Provisória 656/14 que permitiriam a construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada.
O texto favoreceria especialmente o Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), projeto da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, com investimento estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, de um terminal com capacidade para 30 milhões de passageiros/ano em Caieiras, na Grande São Paulo.
A presidente Dilma justificou o veto afirmando, em carta encaminhada ao Senado, que "a proposta desnatura o modelo setorial de exploração de infraestrutura aeroportuária brasileira, estabelecido com êxito nos últimos anos".
Dilma disse que os dispositivos criariam um "desarranjo regulatório" no setor, criaria uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploração de serviço aéreo e poderia prejudicar o andamento do programa de incremento da aviação regional.
No ano passado, o então ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decisão de permitir a construção de um aeroporto comercial em São Paulo já estava tomada e faltava "dar forma legal à decisão", que dependia de uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica.
De acordo com ele, a presidente Dilma já havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa está baseada em previsões de demanda para daqui a 10 anos.
Mas a sinalização desagradou particularmente aos controladores dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que consideraram que haveria um desequilíbrio concorrencial, já que competiriam na mesma macrorregião em condições de contrato diferentes.
A mudança no Código de Aeronáutica chegou a ser incluída na proposta de lei de conversão da MP 652/14, que versava sobre o programa de aviação regional e caducou sem que o Congresso a tivesse votado, no final do ano passado.
A saída, então, foi incluir o texto no projeto de conversão da MP 656, que originalmente versava sobre tributação, sancionado nesta terça-feira, 20, pela presidente Dilma.
O trecho sobre a aviação regional foi mantido pela presidente e determina a criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem como objetivo estimular o segmento, aumentando o acesso da população ao transporte aéreo.
O programa prevê um subsídio às companhias aéreas para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais.
Os recursos para esse subsídio serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), formado com as outorgas dos aeroportos privatizados, até o limite de 30% do montante total.
O programa terá duração de cinco anos, renováveis por igual período, uma única vez.
A aprovação do programa era aguardada pelas empresas aéreas nacionais, que já vinham desenhando planos para atuar no segmento e negociando com fabricantes de aeronaves regionais, uma vez que justamente a demanda fora dos grandes centros vem estimulando o crescimento da aviação comercial no país.
O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse, logo após ser empossado, que a aviação regional seria sua "prioridade absoluta" e garantiu que os anunciados cortes de gastos públicos não afetariam o programa.
- 1. Viagem
1 /12(ROBSON FERNANDJES)
São Paulo – Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros preparam as malas para viajar . Porém, em alguns casos isso pode significar filas e atrasos nos aeroportos . Só nesta semana, os passageiros tiveram problemas nos aeroportos de Brasília e Santos Dumont, no Rio. Em Brasília, um protesto de aeroviários atrasou voos e gerou tumulto na segunda-feira. Já no Santos Dumont houve voos cancelados e lotação nesta terça-feira, devido à grande demanda do período de festas. De janeiro a novembro de 2014, ao menos 181 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos do país. Os dados são de levantamento feito por EXAME.com, com base nas informações da Infraero e das concessionárias. Durante as festas, a movimentação deve ser ainda maior. Neste final de ano, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) espera 20 milhões de passageiros nos aeroportos. O número significa um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2013. A SAC anunciou um esquema especial, com reforço no atendimento e disponibilização de voos extras. Mesmo assim, é bom estar preparado para possíveis transtornos. Veja nas fotos acima quais foram os aeroportos mais movimentados do país em 2014. O ranking leva em consideração os dados disponíveis para cada aeroporto.
2 /12(Andre Lessa/EXAME)
Situado a 25 quilômetros do centro de São Paulo, o Aeroporto Internacional de Guarulhos completa 30 anos em 2015. Em 2012, o terminal foi concedido à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. O aeroporto, o maior do país, foi arrematado por R$ 16.213 bilhões pelo Consórcio Invepar. Em maio de 2014, foi inaugurado o Terminal 3 do aeroporto, o que elevou sua capacidade anual para 42 milhões de passageiros. Até novembro deste ano, Guarulhos recebeu 35,9 milhões de pessoas, 10% a mais do que no mesmo período de 2013.
3 /12(Marina Pinhoni/EXAME.com)
Localizado na zona sul da cidade de São Paulo, o Aeroporto de Congonha recebeu mais de 16,3 millhões de passageiros até novembro de 2014, 5% a mais em relação ao mesmo período de 2013. Inaugurado em 1936, já foi o líder em tráfego de passageiros no Brasil, até o acidente com o voo TAM 3054, em julho de 2007. O aeroporto é o único entre o cinco maiores do país que ainda é administrado pelo poder púbico, através da Infraero. Seu primeiro voo teve como destino a cidade do Rio de Janeiro em um aeroplano da extinta VASP – por um bom tempo logo após a inauguração, o local era conhecido, popularmente, como "campo da VASP".
4 /12(Wikimedia Commons)
Mais de 14,8 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto Internacional de Brasília até outubro deste ano. Ainda não há informações sobre a movimentação em novembro. Batizado em homenagem ao fundador da capital, o Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek foi inaugurado oficialmente em abril de 1957. Em 2012, o aeroporto foi concedido à iniciativa privada por um prazo de 25 anos. O terminal foi arrematado por R$ 4.501 bilhões pelo Consórcio Inframérica Aeroportos.
5 /12(Divulgação)
O Aeroporto Internacional do Galeão recebeu 12,6 milhões de passageiros até setembro deste ano. Não há dados mais recentes. Localizado na ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, fica a aproximadamente 20 km do centro. A administração do aeroporto foi concedida à iniciativa privada em 2014, por R$ 19 bilhões. O Consórcio Aeroportos do Futuro vai operar o Galeão por 25 anos. Em janeiro de 1999, uma lei federal mudou o nome aeroporto para homenagear o músico e compositor Antônio Carlos Jobim, falecido em 1994.
6 /12(Infraero)
Até novembro de 2014, o Aeroporto Internacional de Confins recebeu 9,8 milhões de passageiros, um crescimento de 5% em relação ao mesmo período de 2013. Principal aeroporto de Minas Gerais, Confins fica a cerca de 40 quilômetros da capital e foi inaugurado em 1984. O terminal foi concedido à iniciativa privada neste ano. Por R$ 1,8 bilhão, o Consórcio Aero Brasil comprou o direito de operar o aeroporto durante 30 anos. A expectativa é de que, em 2044, quando termina a concessão, o aeroporto tenha uma movimentação anual de 43 milhões de passageiros.
7 /12(Divulgação/Aeroportos Brasil Viracopos)
Com 9 milhões de passageiros transportados até novembro, o Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas foi um dos que mais cresceram nos últimos anos. Em 2011, por exemplo, Viracopos recebeu 6,8 milhões de passageiros, 2,2 milhões a menos do que neste ano. Localizado a 20 quilômetros do centro de Campinas e a 99 quilômetros da capital paulista, é o segundo maior terminal aéreo de cargas do país. Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), Viracopos deve se tornar o aeroporto mais movimentado do Brasil no futuro. Até 2021, o movimento deve ser de 35 milhões de passageiros, chegando a 55 milhões de passageiros em 2025 e superando Guarulhos. Viracopos foi concedido à iniciativa privada em 2012, por R$ 3.821 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil comprou o direito de explorá-lo durante 30 anos.
8 /12(Infraero/Divulgação)
Inaugurado em 1936, o Aeroporto Santos Dumont é o segundo mais importante do Rio de Janeiro. Até novembro deste ano, passaram por lá 8,8 milhões de passageiros, uma alta de 5% sobre o mesmo período do ano passado. Por sua localização privilegiada, no centro da cidade, é possível chegar rápido aos principais hotéis e áreas turísticas – além de oferecer aos passageiros uma bela vista do Rio de Janeiro durante os pousos e decolagens.
9 /12(Divulgação)
Com mais de 8,2 milhões de passageiros até novembro de 2014, o Aeroporto Internacional de Salvador é o oitavo mais movimentado do país e o primeiro do Nordeste. Inaugurado em 1925 e totalmente reconstruído em 1941, fica situado em uma área de aproximadamente 7 milhões de metros quadrados, entre dunas e vegetação nativa.
10 /12(Divulgação)
O Aeroporto Internacional de Porto Alegre recebeu 7,6 milhões de passageiros até novembro deste ano, um crescimento de 6% sobre o mesmo período do ano passado. Com uma área de 3,8 milhões de m², é o principal aeroporto da região Sul do Brasil. O local tem dois terminais de passageiros e capacidade para atender 15,3 milhões de pessoas por ano.
11 /12(Divulgação)
O Aeroporto Internacional de Curitiba recebeu 6,7 milhões de passageiros até novembro de 2014, uma alta de 10% sobre o mesmo período do ano passado. Localizado no município de São José dos Pinhais, a aeroporto está a 18 quilômetros da capital paranaense. O traçado da pista do aeroporto Afonso Pena é o mesmo da época da 2ª Guerra Mundial, quando ele era a Base Aérea Afonso Pena. Em 1946, a aviação civil passou a operar na base com voos regionais e internacionais.
12 /12(Creative Commons/Flickr/Diego Torres Silvestre)
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