Dilma lança fase 3 do MCMV com mais verba do FGTS
Nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida era promessa de reeleição da presidente Dilma Rousseff
Da Redação
Publicado em 25 de março de 2016 às 09h39.
Brasília - Quase dois anos depois do primeiro anúncio da fase três do Minha Casa Minha Vida, o governo prepara o lançamento da nova etapa do programa - promessa de reeleição da presidente Dilma Rousseff - para a quarta-feira da próxima semana. O Planalto aposta na cerimônia como agenda positiva em meio ao acirramento do processo de impeachment da presidente.
A terceira etapa terá novidades em relação à forma como são selecionados os beneficiários de uma das principais vitrines da gestão PT. Será criado um site que reunirá todo o cadastro dos interessados em participar do programa. O envio das informações cadastrais das pessoas que querem subsídios do governo para moradia será feito nessa plataforma diretamente ou pelas prefeituras.
Atualmente, as prefeituras são responsáveis por todo o processo de seleção dos beneficiários mais carentes do programa, de acordo com critérios impostos pelo governo federal e outras exigências que as administrações podem colocar. Depois de selecionados, as prefeituras mandam os dados para a Caixa. O governo federal não participa dessa seleção, o que deve mudar. Com a plataforma, a partir dos dados informados pelas prefeituras, os interessados que se enquadrarem nos critérios serão selecionados automaticamente.
"A plataforma vai fornecer ferramentas para que os municípios tornem o processo de seleção dos beneficiários mais homogêneo", explica Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades. Essa era uma exigência de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que sempre criticaram a forma como eram escolhidos os beneficiários e exigiam do governo um cadastro único como forma de se evitar fraudes.
Prestações
Para as famílias da faixa 1, os subsídios com recursos do governo federal chegavam a até 95% do valor do imóvel. Na terceira etapa, porém, haverá aumento do valor das prestações que esse público precisa pagar (veja no quadro ao lado) - nas outras duas etapas era de, no mínimo, 5% da renda.
De quebra, o cadastro único ainda é uma forma de o governo federal "carimbar" a sua marca no programa e evitar que prefeitos se "capitalizem" eleitoralmente com a escolha dos beneficiários e a entrega das moradias que foram construídas com recursos federais. Os contemplados pelo programa muitas vezes não fazem conexão do benefício com a figura da presidente, que muitas vezes é "esquecida" durante as inaugurações.
A nova plataforma também será o local onde os interessados em ter financiamento subsidiado das duas outras faixas deverão se inscrever. Isso valerá inclusive para nova faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil.
A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
Sem recursos
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos. O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
O programa é cada vez mais dependente dos recursos do FGTS, formado com a poupança forçada que todo brasileiro é obrigado a fazer. De todas as receitas previstas para o MCMV este ano, 90% devem sair do fundo, que não é público. A remuneração do FGTS para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial, abaixo da inflação, que está em dois dígitos.
A previsão inicial do orçamento do MCMV em 2016 era de R$ 15,5 bilhões. O forte ajuste nas contas públicas fez com que as receitas do programa fossem tesouradas em R$ 8,6 bilhões. Sobraram apenas R$ 6,9 bilhões para todas as faixas e para quitar os pagamentos que estão atrasados. Se o programa contasse apenas com esses recursos, haveria uma forte redução no ritmo de execução das obras e continuariam paralisadas novas contratações.
A salvação do MCMV é poder contar com um orçamento do FGTS para o programa. A previsão inicial é R$ 60,7 bilhões neste ano. O fundo passou a arcar, inclusive, com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa.
Brasília - Quase dois anos depois do primeiro anúncio da fase três do Minha Casa Minha Vida, o governo prepara o lançamento da nova etapa do programa - promessa de reeleição da presidente Dilma Rousseff - para a quarta-feira da próxima semana. O Planalto aposta na cerimônia como agenda positiva em meio ao acirramento do processo de impeachment da presidente.
A terceira etapa terá novidades em relação à forma como são selecionados os beneficiários de uma das principais vitrines da gestão PT. Será criado um site que reunirá todo o cadastro dos interessados em participar do programa. O envio das informações cadastrais das pessoas que querem subsídios do governo para moradia será feito nessa plataforma diretamente ou pelas prefeituras.
Atualmente, as prefeituras são responsáveis por todo o processo de seleção dos beneficiários mais carentes do programa, de acordo com critérios impostos pelo governo federal e outras exigências que as administrações podem colocar. Depois de selecionados, as prefeituras mandam os dados para a Caixa. O governo federal não participa dessa seleção, o que deve mudar. Com a plataforma, a partir dos dados informados pelas prefeituras, os interessados que se enquadrarem nos critérios serão selecionados automaticamente.
"A plataforma vai fornecer ferramentas para que os municípios tornem o processo de seleção dos beneficiários mais homogêneo", explica Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades. Essa era uma exigência de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que sempre criticaram a forma como eram escolhidos os beneficiários e exigiam do governo um cadastro único como forma de se evitar fraudes.
Prestações
Para as famílias da faixa 1, os subsídios com recursos do governo federal chegavam a até 95% do valor do imóvel. Na terceira etapa, porém, haverá aumento do valor das prestações que esse público precisa pagar (veja no quadro ao lado) - nas outras duas etapas era de, no mínimo, 5% da renda.
De quebra, o cadastro único ainda é uma forma de o governo federal "carimbar" a sua marca no programa e evitar que prefeitos se "capitalizem" eleitoralmente com a escolha dos beneficiários e a entrega das moradias que foram construídas com recursos federais. Os contemplados pelo programa muitas vezes não fazem conexão do benefício com a figura da presidente, que muitas vezes é "esquecida" durante as inaugurações.
A nova plataforma também será o local onde os interessados em ter financiamento subsidiado das duas outras faixas deverão se inscrever. Isso valerá inclusive para nova faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil.
A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
Sem recursos
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos. O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
O programa é cada vez mais dependente dos recursos do FGTS, formado com a poupança forçada que todo brasileiro é obrigado a fazer. De todas as receitas previstas para o MCMV este ano, 90% devem sair do fundo, que não é público. A remuneração do FGTS para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial, abaixo da inflação, que está em dois dígitos.
A previsão inicial do orçamento do MCMV em 2016 era de R$ 15,5 bilhões. O forte ajuste nas contas públicas fez com que as receitas do programa fossem tesouradas em R$ 8,6 bilhões. Sobraram apenas R$ 6,9 bilhões para todas as faixas e para quitar os pagamentos que estão atrasados. Se o programa contasse apenas com esses recursos, haveria uma forte redução no ritmo de execução das obras e continuariam paralisadas novas contratações.
A salvação do MCMV é poder contar com um orçamento do FGTS para o programa. A previsão inicial é R$ 60,7 bilhões neste ano. O fundo passou a arcar, inclusive, com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa.