Dilma cobra plebiscito sobre reforma política

Brasília - A presidente Dilma Rousseff pediu formalmente ao Congresso Nacional a convocação do plebiscito sobre a reforma política, que, em sua opinião, deve se concentrar em cinco pontos e já valer nas eleições presidenciais do próximo ano, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.

Dilma, que pretende dar uma resposta a onda de protestos populares registrada no país desde o último dia 10 de junho com esse plebiscito, sugeriu que a consulta aborde o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral, a suplência de parlamentares, as coalizões partidárias e o voto secreto nas Câmaras.

O pedido foi entregue às autoridades parlamentares pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sublinharam que essa medida é apenas uma "proposta", já que tanto conteúdo do plebiscito como sua convocação são atribuições do Parlamento.

Em relação ao primeiro ponto mencionado, o governo evidência sua preocupação sobre o financiamento das campanhas, que, através do plebiscito, deverá ser decido se será somente público, privada ou, como ocorre atualmente, de forma mista.

Sobre o sistema eleitoral, a consulta deve questionar o atual regime de representação proporcional nas câmaras, no qual as cadeiras são distribuídas em função dos votos recebidos por cada partido político.

A terceira proposta se refere à suplência de deputados e senadores, que, por sinal, só chegam a assumir caso o titular apresente sua renúncia, seja caçado ou tire sua licença.

Dilma também sugeriu que o plebiscito também aborde uma nova regulamentação das coalizões partidárias e, inclusive, questione a possibilidade de eliminar o voto secreto nas decisões parlamentares.

Nos cinco pontos apresentados, Dilma recolheu muitas das reivindicações do que qualificou como "a voz das ruas", que clama a favor de uma reforma política capaz de por fim à corrupção e dar uma maior transparência à atividade legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, qualificou a proposta como "respeitosa", tendo em vista que, segundo ele, o governo "deixou a maior parte do assunto nas mãos dos parlamentares".

Alves negou que o pedido de Dilma possa ser interpretado como uma "intromissão" do Poder Executivo no Legislativo e disse que, pela forma como o mesmo foi apresentado, o direito constitucional do Parlamento deliberar sobre o assunto foi preservado.

A intenção do governo é fazer com que esse plebiscito seja convocado o mais rápido possível para que a reforma política em questão esteja em vigor já nas eleições presidenciais e legislativas de outubro de 2014.

Como a Constituição prevê que toda alteração das leis eleitorais deve ser aprovada pelo Parlamento um ano antes da realização do pleito, as câmaras têm apenas pouco mais de três meses para convocar o plebiscito citado, discutir o resultado e legislar sobre as espertadas reformas.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff pediu formalmente ao Congresso Nacional a convocação do plebiscito sobre a reforma política, que, em sua opinião, deve se concentrar em cinco pontos e já valer nas eleições presidenciais do próximo ano, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.

Dilma, que pretende dar uma resposta a onda de protestos populares registrada no país desde o último dia 10 de junho com esse plebiscito, sugeriu que a consulta aborde o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral, a suplência de parlamentares, as coalizões partidárias e o voto secreto nas Câmaras.

O pedido foi entregue às autoridades parlamentares pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sublinharam que essa medida é apenas uma "proposta", já que tanto conteúdo do plebiscito como sua convocação são atribuições do Parlamento.

Em relação ao primeiro ponto mencionado, o governo evidência sua preocupação sobre o financiamento das campanhas, que, através do plebiscito, deverá ser decido se será somente público, privada ou, como ocorre atualmente, de forma mista.

Sobre o sistema eleitoral, a consulta deve questionar o atual regime de representação proporcional nas câmaras, no qual as cadeiras são distribuídas em função dos votos recebidos por cada partido político.

A terceira proposta se refere à suplência de deputados e senadores, que, por sinal, só chegam a assumir caso o titular apresente sua renúncia, seja caçado ou tire sua licença.

Dilma também sugeriu que o plebiscito também aborde uma nova regulamentação das coalizões partidárias e, inclusive, questione a possibilidade de eliminar o voto secreto nas decisões parlamentares.

Nos cinco pontos apresentados, Dilma recolheu muitas das reivindicações do que qualificou como "a voz das ruas", que clama a favor de uma reforma política capaz de por fim à corrupção e dar uma maior transparência à atividade legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, qualificou a proposta como "respeitosa", tendo em vista que, segundo ele, o governo "deixou a maior parte do assunto nas mãos dos parlamentares".

Alves negou que o pedido de Dilma possa ser interpretado como uma "intromissão" do Poder Executivo no Legislativo e disse que, pela forma como o mesmo foi apresentado, o direito constitucional do Parlamento deliberar sobre o assunto foi preservado.

A intenção do governo é fazer com que esse plebiscito seja convocado o mais rápido possível para que a reforma política em questão esteja em vigor já nas eleições presidenciais e legislativas de outubro de 2014.

Como a Constituição prevê que toda alteração das leis eleitorais deve ser aprovada pelo Parlamento um ano antes da realização do pleito, as câmaras têm apenas pouco mais de três meses para convocar o plebiscito citado, discutir o resultado e legislar sobre as espertadas reformas.