Dez Medidas; Renan no Supremo…

Segunda-feira 28

-Deve ser assinado o chamado “pacto fiscal”, um acordo entre governadores e o Ministério da Fazenda que determina que os Estados adotem um limite para o crescimento dos seus gastos em troca da liberação de 5,3 bilhões de reais provenientes do programa de repatriação de recursos ilegais no exterior. À exemplo da PEC do Teto, esses projetos estaduais devem durar dez anos, prorrogáveis por outros seis.

-Às 10h, os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine e Aloizio Mercadante realizam um debate sobre a Medida Provisória 746, da reforma do Ensino Médio. O encontro é promovido pela comissão mista do Congresso responsável pelo projeto. Às 14h30, será a vez do atual ministro da Educação, José Mendonça Filho, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, discutirem o tema.

-A partir desta segunda-feira, a TV Cultura deixa de usar a música “Roda Viva”, de Chico Buarque, na abertura do programa homônimo. A interrupção no uso da trilha se deve a um pedido do próprio Chico Buarque, que estaria descontente com a linha editorial do programa. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a entrevista com o presidente Michel Temer, no último dia 14, foi o que levou à ação do compositor. A TV Cultura afirmou, por meio de sua assessoria, que a mudança está relacionada a uma reformulação pelos 30 anos do programa.

Terça-feira 29

-O Senado deve votar a PEC 55, conhecida como PEC do Teto, que limita os gastos públicos. Depois da saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo na última sexta-feira 25, a votação se tornou ainda mais importante para o governo federal demonstrar força e dar continuidade a projetos tidos como essenciais para a recuperação econômica do país.

-Ainda na terça, estão em pauta o O PLC 54/2016, que estabelece limite de crescimento de despesas dos estados ao IPCA, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União, e o PLS 204/2016, sobre a securitização de dívidas públicas, que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios vendam créditos públicos, tributários ou não, para entes privados

-O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve tentar votar novamente o pacote de medidas contra a corrupção, sugeridas pelo Ministério Público. Com toda a polêmica acerca do tema, a votação, que deveria ter sido realizada na semana passada, foi adiada. No domingo, Maia concedeu entrevista coletiva junto com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantindo que o projeto que visava anistiar explicitamente deputados que praticaram caixa dois antes da criação da legislação não será votado.

-Ainda na terça, a Câmara pode votar o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

-Uma comissão da Câmara deve votar o parecer do relator da PEC 159/07, que destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos danos socioambientais causados pela produção de biocombustíveis. Se aprovado, o texto segue para o Plenário da Casa.

Quarta-feira 30

-A ex-presidente Dilma Rousseff deve ir a São Paulo para participar de eventos de comemoração dos “30 anos de mulheres na política” da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

-O governo deve publicar, até esta quarta, um decreto sobre como serão gastos os 16,2 bilhões de reais arrecadados com a primeira rodada do programa de regularização de recursos ilegais no exterior. Parte dessa receita – 5,3 bilhões de reais – serão repartidos entre os Estados. A prioridade, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, é usar esse dinheiro para o “pagamento de restos a pagar”.

-O Senado vota mais uma parte da PEC da Reforma Política. Dessa vez, o projeto a ser apreciado em primeiro turno é a proposta que proíbe a reeleição para os cargos no Executivo, reduz a idade mínima para o exercício de mandatos eletivos e também o número de assinaturas para a apresentação de projeto de lei iniciativa popular, além de determinar a impressão do voto pelo eleitor na urna eletrônica.

Quinta-feira 1º

-O Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta-feira 1º se aceita a denúncia contra o presidente do Senado Renan Calheiros. Caso o plenário do Supremo acate a acusação, formalizada em 2013, de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso contra o senador, ele se tornará réu pela primeira vez. Calheiros é alvo de outros 11 inquéritos no Supremo, e as investigações ligadas a ele foram iniciadas há nove anos.

-Tem início a Comic Con Experience, maior evento de cultura nerd do Brasil, que deve receber 180.000 pessoas em São Paulo. A terceira edição da feira contará com a presença de 462 quadrinistas e mais de 60 nomes do cinema e da televisão, como Vin Diesel (do filme “Triplo X”) e Natalie Dormer (“Game of Thrones”).

Sexta-feira 2

-Acontece o chamado “Dia D”, ápice da campanha federal contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Serão realizadas mobilizações em todo o país com participação de ministros do governo. Dessa vez, a campanha de prevenção e combate ao mosquito foca em depoimentos de pessoas que sofreram com essas doenças. Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que ao menos 855 municípios estão em situação de risco ou de alerta de novas epidemias das doenças transmitidas pelo Aedes.