DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares
Mendonça Filho apresentou nesta sexta projeto de decreto legislativo para barrar conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma
Da Redação
Publicado em 30 de maio de 2014 às 16h59.
Brasília - O líder do DEM na Câmara dos Deputados , Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff.
O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chama de "medida antidemocrática".
Na segunda-feira, 26, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil.
Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.
O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializará a relação do governo com os "novos setores organizados" e "redes sociais", segundo o governo.
Mendonça diz que o decreto presidencial é "eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT".
"É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastassem as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental", comenta Mendonça em nota.
Brasília - O líder do DEM na Câmara dos Deputados , Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff.
O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chama de "medida antidemocrática".
Na segunda-feira, 26, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil.
Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.
O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializará a relação do governo com os "novos setores organizados" e "redes sociais", segundo o governo.
Mendonça diz que o decreto presidencial é "eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT".
"É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastassem as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental", comenta Mendonça em nota.
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