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Defesa de Lula pede prioridade no julgamento de recurso no STF

Advogados contestam decisão do ministro Edson Fachin, que negou reclamação do ex-presidente um dia antes de prisão

Lula: defesa do ex-presidente pede que ministro Edson Fachin reconsidere decisão contra o petista (Patricia Monteiro/Bloomberg)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 19 de abril de 2018 às 21h41.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.

Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso "revela máxima urgência", uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso.

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Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista.

A defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24.

Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF-4.

Pedido

A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado na última sexta, 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.

Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.

A argumentação dos advogados é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão que negou o seguimento da reclamação contra a prisão do petista.

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