Defesa de Lula diz que não foi avisada e pede que STJ adie julgamento
Advogados alegam que souberam pela imprensa sobre o julgamento, o que segundo eles, está em desconformidade com a garantia de ampla defesa
Clara Cerioni
Publicado em 23 de abril de 2019 às 10h47.
Última atualização em 23 de abril de 2019 às 11h23.
São Paulo — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido na noite desta segunda-feira (22) para que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adie o julgamento que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá marcado para esta terça-feira (23), às 14 horas.
De acordo com os advogados do petista, na tarde de ontem elesestiveram no gabinete do relator do caso no STJ, ministro Felix Fisher, e foram informados que não havia data para o julgamento. Depois,ficaram sabendo da agenda pela imprensa.
"É possível resumir o atual cenário da seguinte forma: não houve qualquer espécie de intimação prévia da Defesa, a informação oferecida à Defesa é de que não havia previsão de julgamento, por outro lado, a informação concedida à imprensa é de que haverá julgamento", escreveuCristiano Zanin, advogado do ex-presidente.
A defesa cita que o contexto do julgamento "está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o país subscreveu e se obrigou a cumprir".
[scribd id=407283303 key=key-txprHOkSYXroX9xGZTUF mode=scroll]
O MPF e a Procuradoria-Geral da República deram parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ avisasse a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra sua condenação.
"Em dezembro, o Ministério Público Federal, emitiu parecer para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta, para o julgamento colegiado", alegouZanin.
Entenda o caso do triplex
No ano passado, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o petista e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, receberam propina da OAS para reformar o imóvel.
Para o MPF, Lula teria recebidoR$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex, em troca de favores emcontratos com a Petrobras.
Mais lidas
Mais de Brasil
Alíquota na reforma tributária dependerá do sucesso do split payment, diz diretor da FazendaReforma tributária: governo faz 'terrorismo' para impedir novas exceções, diz senador Izalci LucasLinhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessarBolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos