Defesa de José Dirceu faz apelo final ao STF

São Paulo - A defesa de José Dirceu protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um apelo derradeiro contra os argumentos da Procuradoria-Geral da República nos autos do mensalão. Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil - réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa - tentam, nesse texto, refutar ponto a ponto os indícios apontados pela acusação. Eles sustentam que trechos do memorial entregue pela Procuradoria aos ministros da Corte contêm "omissões incompreensíveis".

A petição dos defensores de Dirceu, também denominada memorial, chega às mãos dos 11 ministros do Supremo na etapa mais importante do julgamento, a apenas uma semana do início da votação - no próximo dia 16 os magistrados começam a ler seus votos. O primeiro será lido pelo relator, Joaquim Barbosa.

José Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral como mentor de "sofisticada organização criminosa" que teria sido montada para cooptação, mediante pagamentos mensais a parlamentares, em troca de apoio na votação de reformas promovidas pelo governo Lula.

"Basta notar que, contra José Dirceu, o único testemunho judicial que consta dos memoriais da PGR é o de Virgílio Guimarães (ex-deputado PT-MG), que de tão vago e genérico nem sequer pode ser considerado um elemento indiciário dos fatos em apuração", assinala o documento, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

Segundo a defesa do ex-ministro, "praticamente todo o memorial da PGR é constituído por citações de material probatório sem nenhuma relação com José Dirceu, como laudos contábeis, depoimentos de sacadores e recibos de saques". Os advogados buscam desqualificar o peso do relato do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, arrolado como testemunha-chave pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro. "Os memoriais da PGR elencam pequenos trechos de interrogatórios de alguns corréus, como por exemplo, Roberto Jefferson."

A defesa insiste na tese de que a procuradoria amparou seu memorial quase exclusivamente em dados obtidos fora do âmbito judicial, ou seja, na fase de inquérito da Polícia Federal e durante a CPMI dos Correios. "A PGR ignorou sumariamente toda a farta prova testemunhal, construída sob o crivo do contraditório (instrução do processo no STF), que rebate e infirma todos os trechos dos interrogatórios citados."

Omissões

A equipe de Dirceu invoca o princípio da "ampla defesa e do contraditório" ao requerer a juntada da peça que é sua última cartada. O documento de 22 páginas atribui à PGR 36 omissões e lança mão de três argumentos centrais para tentar neutralizar a acusação a Dirceu.

"A PGR não apresenta um único testemunho judicializado para sustentar o pedido de condenação. A esmagadora maioria dos trechos citados no memorial da PGR não tem relação nenhuma com José Dirceu. Todos os trechos de interrogatórios de corréus pinçados no memorial da PGR foram veementemente infirmados pela prova judicial."

A defesa alega que a procuradoria incluiu até depoimento do vice-presidente da República, Michel Temer, como indício contra o ex-ministro. "O trecho (do depoimento de Michel Temer) transcrito pela Procuradoria-Geral da República não cita José Dirceu", rebatem os advogados.

Na ofensiva final, os advogados de Dirceu citam até o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Quando recebeu a denúncia para abertura da ação penal 470, segundo a defesa, o ministro teria feito um alerta para "o risco da potencialização do exercício do cargo", no caso do ex-ministro José Dirceu, advertindo "para esse risco de confundir as coisas, pois há atividades que são próprias mesmo do dirigente máximo da Casa Civil e que não podem ser confundidas com indícios de autoria de crime".

A defesa lança mão também do relato à Justiça do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). E conclui, invocando depoimento do ex-presidente Lula. "A PGR omite testemunhos judiciais que provam que o secretário de Finanças do PT (Delúbio Soares) exercia suas funções com independência e sem nenhuma relação com José Dirceu." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

São Paulo - A defesa de José Dirceu protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um apelo derradeiro contra os argumentos da Procuradoria-Geral da República nos autos do mensalão. Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil - réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa - tentam, nesse texto, refutar ponto a ponto os indícios apontados pela acusação. Eles sustentam que trechos do memorial entregue pela Procuradoria aos ministros da Corte contêm "omissões incompreensíveis".

A petição dos defensores de Dirceu, também denominada memorial, chega às mãos dos 11 ministros do Supremo na etapa mais importante do julgamento, a apenas uma semana do início da votação - no próximo dia 16 os magistrados começam a ler seus votos. O primeiro será lido pelo relator, Joaquim Barbosa.

José Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral como mentor de "sofisticada organização criminosa" que teria sido montada para cooptação, mediante pagamentos mensais a parlamentares, em troca de apoio na votação de reformas promovidas pelo governo Lula.

"Basta notar que, contra José Dirceu, o único testemunho judicial que consta dos memoriais da PGR é o de Virgílio Guimarães (ex-deputado PT-MG), que de tão vago e genérico nem sequer pode ser considerado um elemento indiciário dos fatos em apuração", assinala o documento, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

Segundo a defesa do ex-ministro, "praticamente todo o memorial da PGR é constituído por citações de material probatório sem nenhuma relação com José Dirceu, como laudos contábeis, depoimentos de sacadores e recibos de saques". Os advogados buscam desqualificar o peso do relato do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, arrolado como testemunha-chave pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro. "Os memoriais da PGR elencam pequenos trechos de interrogatórios de alguns corréus, como por exemplo, Roberto Jefferson."

A defesa insiste na tese de que a procuradoria amparou seu memorial quase exclusivamente em dados obtidos fora do âmbito judicial, ou seja, na fase de inquérito da Polícia Federal e durante a CPMI dos Correios. "A PGR ignorou sumariamente toda a farta prova testemunhal, construída sob o crivo do contraditório (instrução do processo no STF), que rebate e infirma todos os trechos dos interrogatórios citados."

Omissões

A equipe de Dirceu invoca o princípio da "ampla defesa e do contraditório" ao requerer a juntada da peça que é sua última cartada. O documento de 22 páginas atribui à PGR 36 omissões e lança mão de três argumentos centrais para tentar neutralizar a acusação a Dirceu.

"A PGR não apresenta um único testemunho judicializado para sustentar o pedido de condenação. A esmagadora maioria dos trechos citados no memorial da PGR não tem relação nenhuma com José Dirceu. Todos os trechos de interrogatórios de corréus pinçados no memorial da PGR foram veementemente infirmados pela prova judicial."

A defesa alega que a procuradoria incluiu até depoimento do vice-presidente da República, Michel Temer, como indício contra o ex-ministro. "O trecho (do depoimento de Michel Temer) transcrito pela Procuradoria-Geral da República não cita José Dirceu", rebatem os advogados.

Na ofensiva final, os advogados de Dirceu citam até o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Quando recebeu a denúncia para abertura da ação penal 470, segundo a defesa, o ministro teria feito um alerta para "o risco da potencialização do exercício do cargo", no caso do ex-ministro José Dirceu, advertindo "para esse risco de confundir as coisas, pois há atividades que são próprias mesmo do dirigente máximo da Casa Civil e que não podem ser confundidas com indícios de autoria de crime".

A defesa lança mão também do relato à Justiça do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). E conclui, invocando depoimento do ex-presidente Lula. "A PGR omite testemunhos judiciais que provam que o secretário de Finanças do PT (Delúbio Soares) exercia suas funções com independência e sem nenhuma relação com José Dirceu." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.