Decisão do TCU abre caminho para impeachment, diz oposição

Brasília - Lideranças dos dois principais partidos de oposição defenderam nesta quinta-feira, 16, que o entendimento do Tribunal de Contas da União ( TCU ) de que governo incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal abre caminho para que seja aberto um processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff .

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente.

"Durante esses últimos meses se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU, onde ficou caracterizado o crime de responsabilidade fiscal, que está previsto na Constituição e que é razão para o impedimento do mandato presidencial", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna da Casa. "Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso", afirmou.

O tema também foi abordado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Ele afirmou que é preciso "muita cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar o PSDB a endossar o pedido de afastamento da presidente.

O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Aécio, é preciso apurar se houve responsabilidade acima de Mantega.

Em decisão tomada na quarta-feira (15), o plenário do TCU decidiu que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo o TCU, 17 autoridades do governo terão de explicar essas operações.

Brasília - Lideranças dos dois principais partidos de oposição defenderam nesta quinta-feira, 16, que o entendimento do Tribunal de Contas da União ( TCU ) de que governo incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal abre caminho para que seja aberto um processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff .

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente.

"Durante esses últimos meses se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU, onde ficou caracterizado o crime de responsabilidade fiscal, que está previsto na Constituição e que é razão para o impedimento do mandato presidencial", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna da Casa. "Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso", afirmou.

O tema também foi abordado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Ele afirmou que é preciso "muita cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar o PSDB a endossar o pedido de afastamento da presidente.

O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Aécio, é preciso apurar se houve responsabilidade acima de Mantega.

Em decisão tomada na quarta-feira (15), o plenário do TCU decidiu que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo o TCU, 17 autoridades do governo terão de explicar essas operações.