Moro defende prisão após segunda instância

Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, o juiz Sergio Moro defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que determine a condenação após prisões em segunda instância. O tema está novamente sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal, como foco na condenação do ex-presidente Lula. “Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse. Moro afirmou ainda que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem no sentido de um passo atrás”.

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TRF-4 nega recurso de Lula

Os desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas-corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 4 de abril. Mas a partir de agora pode ser considerado inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória. No ano passado, o juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; em janeiro, o TRF-4 confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a sentença foi unânime na segunda instância, a defesa só teve direito a apresentar os embargos de declaração, recursos para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou ambiguidades na decisão. Além dos embargos de Lula, também foram julgados, na mesma sessão, embargos de declaração apresentados por Eduardo Cunha. Eles também foram negados por unanimidade.

Meirelles candidato

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai deixar o cargo no início de abril para viabilizar uma candidatura ao Palácio do Planalto. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o anúncio deve ser feito na próxima segunda-feira 2, e ele ficará no cargo até o dia 6 de abril, um dia antes da data limite estipulada por lei para que quem for concorrer deixe o cargo no governo. O objetivo da manobra é se filiar ao MDB para concorrer numa eventual chapa com o presidente Michel Temer. O ministro teria admitido que não tem a preferência dentro do MDB mas que pretende construí-la até que Temer decida se vai ser candidato, em junho. O presidente disse à revista IstoÉ que “seria covardia” não ser candidato. Meirelles também teria cogitado ser vice na chapa com Temer. O atual ministro indicou como possíveis sucessores dois atuais secretários do Ministério da Fazenda: Mansuelto Almeida, do Acompanhamento Fiscal, e Eduardo Guardia, da Secretaria Executiva, o favorito na disputa.

ONU: assassinato de Marielle é sintoma da violência no país

Sete relatores da ONU emitiram, nesta segunda-feira, um comunicado às autoridades brasileiras classificando como “muito alarmante” o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros no último dia 14 no centro do Rio de Janeiro. No texto, os relatores exigem respostas sobre a morte de Marielle e pedem que o governo repense a intervenção federal na segurança pública do estado. “O assassinato de Marielle é alarmante, já que ela tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, escreveram. “Nós pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”. O comunicado lembra que a vereadora integraria a comissão que vai acompanhar a intervenção e que, no último final de semana, “oito pessoas supostamente morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro”. “Segurança pública não deve jamais ser feita à custa de direitos humanos”, afirmaram os especialistas.

Eletrobras prevê demissão de 3.000

A Eletrobras lançou nesta segunda-feira um Plano de Demissão Consensual (PDC), já aderente às novas normas da legislação trabalhista, em meio a um processo de privatização da companhia cujo projeto está sendo avaliado no Congresso Nacional. A meta da Eletrobras é o desligamento de 3.000 colaboradores em todas as empresas, o que vai representar uma economia de cerca de 890 milhões de reais ao ano. O plano, que está sendo implantado simultaneamente nas empresas Eletrobras Cepel, CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding, teve aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), afirmou a companhia em nota. A adesão dos empregados se dará até o dia 27 de abril e os desligamentos ocorrem em oito turmas de 30 de maio até 14 de dezembro de 2018.

Ri Happy desiste do IPO

A varejista de brinquedos Ri Happy suspendeu sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), que seria precificada ainda nesta semana. De acordo com a Coluna do Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi tomada devido à volatilidade do mercado registrada na semana passada. Também contribuiu para a mudança de planos a notícia sobre o encerramento das atividades da empresa americana Toys ‘R’ Us, que é líder mundial do setor. Segundo o jornal Valor Econômico, a demanda pelos papéis da brasileira era fraca. Os investidores, diz o jornal, estavam dispostos a pagar 15% menos do que o piso do preço proposto, que era de 20,30 reais. Inicialmente, a expectativa da Ri Happy era movimentar 800 milhões de reais com a venda de seus papéis na bolsa. O plano, segundo o prospecto preliminar, era usar os recursos da operação para ampliar sua rede de 259 lojas e financiar aquisições. Procurada, a Ri Happy não comentou. É a segunda empresa que desiste do IPO na bolsa brasileira desde o começo de 2018. No mês passado, a farmacêutica Blau, dona da marca Preserv, interrompeu o processo após não conseguir demanda suficiente no mercado.

Infraero muda modelo de privatização

O governo deve privatizar os aeroportos da Infraero seguindo o mesmo modelo usado nas distribuidoras da Eletrobras, de licitação associada a um contrato de concessão para explorar serviço público, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A principal característica desse tipo de privatização é manter os funcionários com o novo concessionário, o que reduz os gastos da União. No modelo de concessão atual, o governo licita o direito de exploração, mas não o aeroporto em si. Por isso, os empregados têm a opção de migrar para a concessionária, permanecer na Infraero ou pedir transferência a outras estruturas do governo federal. A mudança está em estudo no Ministério do Planejamento e pode ser aplicada nos leilões dos aeroportos de Curitiba, Manaus e Goiânia, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Fernando Soares. Esses três aeroportos têm a vantagem de não exigir investimentos elevados. A ideia é vender entre 60% e 75% ao setor privado e manter uma parcela minoritária com a Infraero. A mudança visa despertar mais interesse na iniciativa privada e gerar dividendos à Infraero, de forma a sustentar a rede de aeroportos da estatal, como os da Amazônia Legal, por exemplo.

Arábia Saudita rebate mísseis do Iêmen

A agência de notícias da Arábia Saudita afirmou, nesta segunda-feira, que as defesas aéreas sauditas abateram sete mísseis balísticos disparados pela milícia iemenita houthi no domingo, e destroços mataram um homem, na primeira morte na capital durante a campanha militar de três anos da coalizão liderada pelossauditas no Iêmen. Em comunicado, o governo afirma que as forças sauditas destruíram três mísseis sobre o nordeste de Riad pouco depois da meia-noite, além de outros lançados contra as cidades de Najran, Jizan e Khamis Mushait, no sul do país. Os Estados Unidos, que fornecem apoio à coalizão, disseram em um comunicado do Departamento de Estado que condenam os ataques com mísseis e apoiaram o direito da ArábiaSaudita de se defender de tais ameaças. O ataque é o terceiro menos de cinco meses. Os houthis estão intensificando os esforços para demonstrar que conseguem atacá-la e ameaçaram atiçar uma rivalidade regional entre o Irã e a Arábia Saudita.

Facebook investigado por EUA e usuários

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) informou, nesta segunda-feira, que está realizando uma investigação sobre as práticas de privacidade do Facebook. A investigação teve início após a divulgação de que dados de 50 milhões de usuários foram usados pela consultoria política Cambridge Analytica, que trabalhou para o presidente americano, Donald Trump, durante a campanha eleitoral, em 2016. A FTC está analisando se o Facebook violou um decreto de consentimento de 2011, que acertou com as autoridades sobre suas práticas de privacidade. Ainda nesta segunda-feira, o site de tecnologia The Verge afirmou que a rede social coletou registros de chamadas e mensagens enviadas por SMS feitas por usuários de Android nos últimos anos. De acordo com a reportagem, usuários da rede social descobriram que ligações feitas pelo smartphone e informações enviadas por SMS também tinham sido armazenadas pelo Facebook, e que a rede social monitorava e rastreava chamadas realizadas com contatos próximos, como membros da família.

Puigdemont no tribunal?

O ex-líder da Catalunha Carles Puigdemont poderá ser extraditado, segundo um tribunal da Alemanha afirmou, nesta segunda-feira. Puigdemont foi detido no Estado alemão de Schleswig-Holstein no domingo, cinco meses depois de iniciar um exílio autoimposto fora da Espanha, onde enfrenta acusações de insubordinação, rebelião e fraude que podem levar a uma pena de até 25 anos de prisão. Também no domingo, uma manifestação de dezenas de milhares de catalães contra a prisão do ex-presidente se transformou em confrontos. Puigdemont entrou na Alemanha através da Dinamarca depois de deixar a Finlândia na sexta-feira, onde havia participado de uma conferência.