Cúpula da PGR pede investigação sobre falas de Bolsonaro contra urnas
Documento assinado por integrantes do Conselho Superior do MPF pede para Augusto Aras apurar se presidente praticou 'abuso de poder de autoridade'
Agência O Globo
Publicado em 13 de julho de 2021 às 16h57.
Última atualização em 13 de julho de 2021 às 20h56.
Um grupo de cinco subprocuradores-gerais da República, que representam metade do Conselho Superior do Ministério Público Federal , enviou ao procurador-geral Augusto Aras um pedido para abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de declarações ameaçando a realização das eleições do próximo ano e lançando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
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Para eles, a PGR deve ter uma atuação preventiva na defesa das eleições do próximo ano, e por isso, pedem para que seja instaurado um "procedimento preparatório eleitoral destinado a identificar e coletar elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".
A ação foi tomada após o silêncio de Aras sobre as declarações de Bolsonaro, apesar de autoridades de diversos Poderes terem manifestado repúdio. Com o envio da representação ao procurador-geral, ele é obrigado a se manifestar se irá tomar alguma providência investigativa ou se não vislumbra a existência de ilícitos.
Para os subprocuradores-gerais, as manifestações de Bolsonaro configuram "abuso de poder de autoridade", com tentativa de "supressão das regras do jogo democrático". Bolsonaro tem lançado suspeitas de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar nenhuma prova. Ontem, um grupo de ex-procuradores-gerais da República divulgou nota defendendo a confiabilidade da urna eletrônica, que até hoje não teve indícios de irregularidades. O presidente também colocou em dúvidas a realização das eleições do próximo ano caso não seja aprovado o voto impresso pelo Congresso Nacional.
Para os subprocuradores-gerais, Bolsonaro ultrapassou a liberdade de expressão. "As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio", diz o documento.
Na representação, os subprocuradores citam a frase da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de que o Ministério Público não pode ser "espectador" das ações dos demais Poderes.
"Daí a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização", escreveram.
O documento foi assinado pelos subprocuradores-gerais da República José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres. Todos integram o Conselho Superior do MPF, órgão máximo de deliberação da PGR.
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