Rio - A empreiteira espanhola Acciona estuda recorrer de decisão da Justiça do Rio sobre a sua disputa com a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista.

Nesta terça-feira, 21, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado em uma conta para garantir os seus direitos. A empresa espanhola é uma das principais credoras da OSX, com débito de R$ 300 milhões.

"Temos o prazo de dez dias para recorrer", afirmou Leonardo Antonelli, advogado da Acciona. Para ele, a decisão desta terça não é "nem positiva nem negativa". A tramitação do caso, no entanto, deve ser estendida.

A Vara Empresarial já cuida da recuperação judicial da empresa de Eike. Na decisão publicada nesta terça-feira Nascimento afirma que o juízo cível é "absolutamente incompetente para apreciar o fato", e diz que o caso deverá ser apreciado pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial.

"No caso, pouco importa a alegação de que algumas empresas do mesmo grupo e que integram o polo passivo não encontram-se em Recuperação Judicial, porquanto a empresa controladora encontra-se nesta condição, devendo-se ser observada a concentração de julgamento dos pedidos no Juízo Universal da Recuperação", disse na decisão.

A subsidiária estrangeira não entrou no escopo do processo de recuperação judicial da OSX requerido em novembro.