A CPMI do INSS decidiu recorrer contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aprovação conjunta de 87 requerimentos de quebra de sigilo e convocações aprovadas pelo colegiado na semana passada.

Entre as medidas estava o pedido de acesso a dados de Fábio Luís Lula, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a Advocacia do Senado prepara um agravo regimental contra a decisão do magistrado. Segundo o parlamentar, o objetivo do recurso é "marcar posição" e solicitar que o ministro reavalie o despacho que suspendeu os requerimentos aprovados pela CPMI.

Depoimentos previstos para esta segunda-feira, 9, foram cancelados após a decisão do STF. Estavam previstas as oitivas de Leila Pereira, CEO da Crefisa e presidente do Palmeiras, e de Artur Ildefonso Azevedo, CEO do banco C6.

Viana informou que, além do recurso, a Advocacia do Senado prepara um memorial jurídico e deve visitar gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal. O tema deve ser analisado pelo plenário da corte entre os dias 13 e 20 de março.

"Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir", afirmou Viana.

Pressão sobre o STF

Mesmo com o cancelamento dos depoimentos, a comissão manteve a sessão desta segunda-feira. Parte das falas de parlamentares concentrou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), exibiu uma imagem do magistrado durante a reunião e citou valores associados ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O parlamentar mencionou cerca de R$ 80 milhões recebidos pelo escritório após contrato com instituição ligada ao banqueiro Vorcaro.

"Esse homem salvou a democracia, segundo alguns dizem. Esse homem é o juiz mais importante do Brasil. Palmas para ele. Mas isso não dá o direito do que nós vamos ver agora. O mafioso (Vorcaro) pagou para a família do herói R$ 80 milhões. Eu pergunto: como é que essa CPMI vai ficar calada? Essa CPMI é feita de homens e mulheres de honra ou é de gente frouxa que acaba baixando a cabeça?".

"Alexandre de Moraes está com débito em relação ao Brasil, porque Vorcaro meteu mensagem para ele na hora de ser preso. Por quê? Porque a perguntazinha bloqueou. Bloqueou o quê? Bloqueou o quê na hora de ser preso?".

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a defender a abertura de processo de impeachment contra Moraes. O parlamentar afirmou que o ministro "é parte do problema".

Críticas também atingiram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Toffoli foi citado por participação societária em empresa que realizou negócios com fundo ligado ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Mendes foi mencionado após publicar em rede social que a divulgação de conversa entre Vorcaro e uma ex-namorada configura "gravíssima violação".

Parlamentares da oposição defenderam a quebra de sigilo de Zettel. O empresário é citado nas discussões da comissão como responsável por gerir pagamentos a autoridades relacionadas ao esquema investigado.

*Com informações da agência O Globo.