Conselho de Educação começa a debater regras do Mais Médicos

Brasília – Integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) reuniram-se hoje (24) com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir o Programa Mais Médicos. O CNE é responsável pelas diretrizes que nortearão a formação dos médicos e a incorporação dos dois anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) propostos no programa. Esta foi a primeira reunião sobre o assunto. O conselho volta a se reunir no começo de agosto.

As principais questões levantadas pelos conselheiros foram sobre a origem do financiamento e a contratação dos tutores, que devem acompanhar os estudantes durante os dois anos adicionais. "Até o presente momento não há um posicionamento oficial, mas o governo se mostrou disposto a participar desse debate e ouvir sugestões", disse o conselheiro José Fernandes de Lima, que participou do encontro.

Outro ponto de discussão é para que os dois anos extras sejam contabilizados como parte da residência médica ou mesmo como uma residência completa, dependendo da área. A proposta consta na Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o programa e está em tramitação no Congresso Nacional.

Ontem (23), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a proposta e acrescentou que 50% dos estudantes formados em medicina não fazem residência. O Programa Mais Médicos seria uma solução para isso - não só com os dois anos adicionais, mas com o aumento da oferta de residência.

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"A residência é uma pós-graduação. Como o estudante vai fazer uma pós se só recebe o diploma de médico ao final do segundo ciclo [dois anos adicionais]?", questiona o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia.

Para Garcia, os debates estão apenas começando. A previsão é que a nova diretriz esteja pronta em seis meses. Os debates no CNE ocorrerão junto com as discussões da MP no Congresso Nacional. Segundo ele, o CNE é responsável não apenas pelas regras para o segundo ciclo, mas da reformulação do curso de medicina. "O debate em torno do segundo ciclo tem repercussão no primeiro. Vamos definir o que é preciso para formar um médico com sensibilidade para a saúde pública e a saúde básica", diz.

O conselheiro José Fernandes de Lima informou que será formada uma comissão para analisar o tema. Serão feitas audiências públicas, além do debate interno na Câmara de Educação Superior. O conselho vai definir as atividades, o número de horas, a relação entre tutor e estudante, a formação do tutor e a relação entre estudante e hospital. As possíveis alterações na MP feitas pelo Congresso Nacional serão consideradas.