Após o adiamento da sessão na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma nesta terça-feira, 21, a análise da proposta, com votação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja aprovada, a matéria seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

Governo tenta conter avanço do texto

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do governo e solicitou ao presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), o adiamento da votação do relatório da LDO.

O governo argumentou que precisava de mais tempo para avaliar ajustes no texto, especialmente diante da frustração de receitas provocada pela queda da medida provisória que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a derrota da MP, o Ministério da Fazenda perdeu parte do plano de recomposição fiscal e tenta evitar que o texto da LDO imponha prazos rígidos para o pagamento de emendas — o que, na prática, reduziria a flexibilidade do Executivo sobre a execução do Orçamento.

Críticas à condução fiscal do governo

O adiamento da votação foi acompanhado por críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou Efraim Filho.

Segundo o senador, a queda de arrecadação não pode justificar novos aumentos de impostos. “O Congresso quis dar um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de tributos”, disse, defendendo mais eficiência nos gastos públicos.

Votação deve ocorrer nesta quinta-feira

Efraim Filho afirmou que o plano da CMO é votar o relatório ainda nesta semana e manter a apreciação da matéria no plenário do Congresso na quinta-feira, 23.

“O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. Ele mantém, no entanto, a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO”, disse o presidente da comissão.

O governo deve intensificar as negociações com líderes partidários para tentar alterar trechos do relatório antes da votação final. A equipe econômica teme que a proposta atual limite a capacidade do Executivo de administrar os gastos em 2026, ano eleitoral.