Congresso promulga Lei sobre marco temporal de terras indígenas
Movimento ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 28 de dezembro de 2023 às 11h40.
Última atualização em 28 de dezembro de 2023 às 12h54.
O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 14.701 que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras indígenas.
O texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora volta a valer diz que o reconhecimento das terras só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988.
Diz o texto restabelecido pelo Congresso: "A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado".