Dívidas dos estados e reforma tributária devem ser os principais temas no Congresso esta semana

A semana no Congresso Nacional será marcada pelo diálogo intenso entre parlamentares, governo e governadores de diferentes estados para o fechamento de dois textos que podem definir a saúde financeira dos entes federativos nos próximos anos: o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais e a regulamentação da reforma tributária.

Nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve amarrar com a equipe econômica do Ministério da Fazenda e com o presidente Lula o texto do projeto de lei que irá mudar a incidência de juros sobre a dívida dos estados. Na última semana, Pacheco e os secretários do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan e Rogério Ceron, se reuniram para traçar os últimos pontos em comum na proposta.

A Fazenda, por exemplo, concordou com dois trechos que vinham sendo solicitados por Pacheco: a possibilidade de valores de ativos dos estados, que são bens imóveis ou empresas estatais, serem usados como parte do pagamento do saldo de dívidas. Com isso, o valor total das dívidas poderá ser abatido. Os valores que os estados devem à União variam entre R$93 bilhões, como é o caso do Rio Grande do Sul, e R$160 bilhões, que é o caso de Minas Gerais.

A expectativa é que o texto seja publicado na terça-feira, sob relatoria do senador Davi Alcolumbre, um dos mais influentes na Casa, e candidato a retomar a presidência do Senado no ano que vem. A publicação deve ocorrer apenas após último diálogo com governadores ou secretários de Fazenda, o que poderá acontecer presencial ou virtualmente, entre hoje e amanhã.

A negociação com governadores, mesmo que por meio de Pacheco, beneficia Lula no diálogo com os estados, ponto importante em ano eleitoral, de acordo com aliados do presidente. Eles lembram que Lula está empenhado em eleger prefeitos no maior número possível de cidades. Forma de fortalecer, futuramente, a base de deputados na Câmara e de senadores nas próximas eleições de 2026.

A entrega de ativos também deve ser usada como forma de reduzir o juros sobre as dívidas dos estados daqui para frente, funcionando como uma espécie de garantia de pagamento. Isso, porém, ainda está sob avaliação da equipe econômica. Um ponto que a Fazenda já demonstrou discordar é a possibilidade de redução de juros retroativos, aqueles que incidiram sobre os valores devidos no passado. A cobrança de correção pela inflação, IPCA, permanecerá ocorrendo, mesmo com os descontos.

Outro ponto que teve concordância entre Pacheco e governo foi a criação de um um Fundo de Equalização Nacional, com acesso para os demais estados da federação, que não possuem dívidas, utilizarem a verba. Dessa forma, o plano é manter a proposta do governo de redução de juros da dívida para 3% ou 2%, com a condição dos estados investirem o dinheiro não pago à União em educação e infraestrutura, mais cerca de 1% ser direcionado ao fundo.

Outra frente de negociação com governadores, e também prefeitos, é a finalização da regulamentação da reforma tributária no trecho em que estabelece regras para funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS (Imposto sobre Valor Agregado).

O IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado. O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O grupo de trabalho de deputados que finaliza o parecer sobre o texto de regulamentação, sugerido pelo governo, vai se reunir nesta semana para fechar mais pontos do projeto de lei, entre terça e quarta-feira, a proposta será debatida com os governadores e apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).