Congresso deve decidir sobre financiamento, diz Mendes

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 18, que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre regras de financiamento de campanhas eleitorais. "É muito difícil atender esse tipo de demanda. Criar um novo sistema, mexer num modelo que está mal ou bem funcionando e colocar outro no lugar, ou colocar nenhum. Por isso que eu digo: a sede para esse processo de reforma é o Congresso Nacional", disse o ministro, que esteve hoje na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visa declarar inconstitucional doações a campanhas eleitorais por empresas. Quatro membros da Corte votaram pela inconstitucionalidade desse tipo de financiamento, mas um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a deliberação. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também abordou o tema.

"A gente tem que refletir sobre esse assunto, é um tema delicado. Não se trata apenas declarar a inconstitucionalidade, se trata de dizer: o que eu coloco no lugar, o que vai viger no ano seguinte", afirmou Gilmar Mendes.

A discussão do tema no Supremo Tribunal Federal provocou reações no Legislativo. Na terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o tema da reforma política - que incluí o financiamento eleitoral - é prerrogativa do Congresso. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações no mesmo sentido. "Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional não pode e não vai concordar", disse Renan.

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 18, que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre regras de financiamento de campanhas eleitorais. "É muito difícil atender esse tipo de demanda. Criar um novo sistema, mexer num modelo que está mal ou bem funcionando e colocar outro no lugar, ou colocar nenhum. Por isso que eu digo: a sede para esse processo de reforma é o Congresso Nacional", disse o ministro, que esteve hoje na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visa declarar inconstitucional doações a campanhas eleitorais por empresas. Quatro membros da Corte votaram pela inconstitucionalidade desse tipo de financiamento, mas um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a deliberação. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também abordou o tema.

"A gente tem que refletir sobre esse assunto, é um tema delicado. Não se trata apenas declarar a inconstitucionalidade, se trata de dizer: o que eu coloco no lugar, o que vai viger no ano seguinte", afirmou Gilmar Mendes.

A discussão do tema no Supremo Tribunal Federal provocou reações no Legislativo. Na terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o tema da reforma política - que incluí o financiamento eleitoral - é prerrogativa do Congresso. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações no mesmo sentido. "Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional não pode e não vai concordar", disse Renan.