Congresso dá aval ao governo para déficit de R$170,5 bi

Brasília - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a nova meta fiscal para este ano, garantindo ao governo espaço para manter gastos orçamentários e fechar o ano com déficit primário de 170,5 bilhões de reais, segundo a Agência Senado, no primeiro teste efetivo do presidente interino Michel Temer no Legislativo.

A alteração incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, superávit da economia feita para pagamento de juros da dívida de 24 bilhões de reais.

A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff , para déficit de cerca de 96 bilhões de reais, apontando queda de arrecadação e aumento dos gastos.

Parlamentares que apoiam o governo Temer aproveitaram a votação sobre a nova meta fiscal para criticar a administração anterior.

"Hoje é um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no país", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

"A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a população." Já a nova oposição criticou duramente a meta, dizendo que o número foi inflado "artificalmente".

"Achamos que foi feita de uma forma inteiramente artificial, para ampliar o déficit que nós teríamos neste ano, seja subestimando a receita de fontes que já existem, seja com a retirada da CPMF da previsão, seja mantendo uma série de despesas com peso importante, como o funcionalismo", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o líder do governo Dilma no Senado.

"Inflaram o déficit artificialmente para nos combater politicamente." A sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada no fim da manhã da terça-feira, adentrou a madrugada. Diversos vetos presidenciais estavam trancando a pauta e precisaram ser analisados antes da votação da nova meta fiscal.

Ainda nas primeiras horas, com um veto prejudicado, deputados e senadores mantiveram 10 vetos em uma votação em bloco.

Dedicaram, depois, horas para a análise de 13 vetos que foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que gasta aproximadamente uma hora em discussão, encaminhamento e votação para cada item.

As reuniões da Comissão Mista do Orçamento (CMO) marcadas para a terça-feira com o objetivo de votar a nova meta fiscal foram canceladas, levando a matéria para apreciação direta do plenário do Congresso.

Para o relator do texto na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), faltou mobilização por parte do governo para que o projeto já ganhasse sinal verde na comissão, o que facilitaria sua aprovação no Congresso.

"Se tivesse votado lá teria muito mais força, viria com chancela da CMO", disse ele, acrescentando que a falta de definição de um líder do governo no Senado pode ter atrapalhado a orientação de presença para garantia de quórum na comissão.

Na véspera, o governo anunciou as primeiras medidas econômicas para tentar melhorar as contas públicas, entre elas impôr limites de gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação, que também precisará o aval do Congresso.

Vetos Derrubados

Entre os itens derrubados pelo Congresso na sessão está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014, segundo a Agência Senado.

Foi derrubado também o veto que vinculava a liberação de crédito rural à contratação de seguro do banco.

E a derrubada de veto parcial sobre a venda de imóveis da União garante o repasse aos municípios de 20% do valor da venda desses imóveis.

Brasília - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a nova meta fiscal para este ano, garantindo ao governo espaço para manter gastos orçamentários e fechar o ano com déficit primário de 170,5 bilhões de reais, segundo a Agência Senado, no primeiro teste efetivo do presidente interino Michel Temer no Legislativo.

A alteração incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, superávit da economia feita para pagamento de juros da dívida de 24 bilhões de reais.

A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff , para déficit de cerca de 96 bilhões de reais, apontando queda de arrecadação e aumento dos gastos.

Parlamentares que apoiam o governo Temer aproveitaram a votação sobre a nova meta fiscal para criticar a administração anterior.

"Hoje é um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no país", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

"A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a população." Já a nova oposição criticou duramente a meta, dizendo que o número foi inflado "artificalmente".

"Achamos que foi feita de uma forma inteiramente artificial, para ampliar o déficit que nós teríamos neste ano, seja subestimando a receita de fontes que já existem, seja com a retirada da CPMF da previsão, seja mantendo uma série de despesas com peso importante, como o funcionalismo", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o líder do governo Dilma no Senado.

"Inflaram o déficit artificialmente para nos combater politicamente." A sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada no fim da manhã da terça-feira, adentrou a madrugada. Diversos vetos presidenciais estavam trancando a pauta e precisaram ser analisados antes da votação da nova meta fiscal.

Ainda nas primeiras horas, com um veto prejudicado, deputados e senadores mantiveram 10 vetos em uma votação em bloco.

Dedicaram, depois, horas para a análise de 13 vetos que foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que gasta aproximadamente uma hora em discussão, encaminhamento e votação para cada item.

As reuniões da Comissão Mista do Orçamento (CMO) marcadas para a terça-feira com o objetivo de votar a nova meta fiscal foram canceladas, levando a matéria para apreciação direta do plenário do Congresso.

Para o relator do texto na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), faltou mobilização por parte do governo para que o projeto já ganhasse sinal verde na comissão, o que facilitaria sua aprovação no Congresso.

"Se tivesse votado lá teria muito mais força, viria com chancela da CMO", disse ele, acrescentando que a falta de definição de um líder do governo no Senado pode ter atrapalhado a orientação de presença para garantia de quórum na comissão.

Na véspera, o governo anunciou as primeiras medidas econômicas para tentar melhorar as contas públicas, entre elas impôr limites de gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação, que também precisará o aval do Congresso.

Vetos Derrubados

Entre os itens derrubados pelo Congresso na sessão está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014, segundo a Agência Senado.

Foi derrubado também o veto que vinculava a liberação de crédito rural à contratação de seguro do banco.

E a derrubada de veto parcial sobre a venda de imóveis da União garante o repasse aos municípios de 20% do valor da venda desses imóveis.