Como a CPI da covid-19 afeta o governo Jair Bolsonaro?

Na noite da última quinta-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM -MG), a contragosto, anunciou que instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 , para investigar a atuação do governo na pandemia. A notícia acende o sinal de alerta no Planalto, que já tinha muito com o que se preocupar nos últimos tempos, e inflama os ânimos no Congresso .

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Além de lidar com agravamento da pandemia, crise econômica, dificuldades no Orçamento, pressão pela compra de vacinas e outros muitos problemas, inclusive políticos, o presidente Jair Bolsonaro e boa parte das pessoas próximas a ele agora precisam se preparar para as defesas que certamente terão que apresentar na CPI. Os senadores, certamente, não estão dispostos a pegar leve.

Não por acaso, a reação do Planalto foi enérgica. O próprio Bolsonaro veio a público nesta sexta-feira, 9, dizer que "falta coragem moral" ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a abrir a CPI. A apoiadores, o presidente disse que "sobra ativismo judicial". As críticas foram além, no Twitter."Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal", escreveu o presidente.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, um dos principais interlocutores com o Congresso, também criticou a decisão no Twitter, nesta quinta. "Num momento em que todos pedem união entre os poderes, nos surpreendem decisões sobre uma CPI que em nada contribuirá para vencer a pandemia. Nossos esforços não deviam estar concentrados em combater a Covid-19 e vacinar os brasileiros? É hora de união, não de politização e caos", escreveu.

É natural que haja preocupação, diz o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa. A investigação sobre eventuais omissões e atuação equivocada do governo durante a pandemia permite retrospectivas profundas em cada fala e em cada medida tomada no último ano, não só por Bolsonaro, mas também pelos filhos e ministros. "Uma CPI é um universo muito amplo, é quase um Congresso dentro do Congresso", afirma.

Os parlamentares também sabem que o assunto principal será a CPI, enquanto ela durar. No Legislativo, as atenções estarão voltadas às apurações e novos fatos sobre a atuação do governo na pandemia, o que significa, na visão de César, que é a hora de esquecer reformas econômicas. Com uma investigação em curso sobre o tema mais importante para o país, devem ficar para depois mudanças no funcionalismo público e na cobrança de tributos.

“Do plano da agenda legislativa reformista, é melhor esquecer qualquer mudança de grandes proporções. Já está difícil de tocar há um tempo, mas agora vai dar uma freada razoável”, avalia César. Para ele, até mesmo a agenda micro deve perder força, ou pelo menos velocidade, por conta das inevitáveis tensões criadas por uma CPI. Um baque direto na agenda de Paulo Guedes.

Além disso,a pressão em cima do governo vai ser enorme, diz o cientista político. "Inclusive em relação a quem vai ser chamado para falar, quem vai ser investigado", aponta. "A CPI tem um assunto específico, a questão da pandemia e correlatos, mas sempre acontece de pedirem quebra de sigilo de pessoas que não têm a ver diretamente com o assunto. Isso deve gerar trabalho para o governo derrubar e muito desgaste", afirma César.

E não dá para prever como o Centrão, aliado de Bolsonaro, vai se comportar. "É importante monitorar o bloco, que é pragmático por natureza. A CPI traz incertezas sobre as relações com o governo", avalia o cientista político. Segundo ele, não há nada que garanta que o grupo continuará apoiando o presidente, ainda mais com a proximidade das eleições. "Se a CPI avançar de maneira que se perca o controle no âmbito do Planalto, o Centrão não vai se apegar ao Bolsonaro", diz.

Essa movimentação toda, apesar de iniciar no Senado, se estende à Câmara. Pedidos de abertura de uma CPI não devem demorar a chegar também na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), diz César. É possível que, nos próximos dias, surjam requerimentos e assinaturas tanto para uma comissão entre os deputados quanto para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com representantes das duas Casas.

É o chamado “efeito demonstração”, conta César, que lembra haver espaço na Câmara para a instalação de uma CPI. O regimento permite que funcionem até cinco comissões do tipo ao mesmo tempo na Casa e, no momento, só tem uma em atividade, a que investiga derramamento de óleo no Nordeste. "Podem criar uma própria ou sugerir unificar em uma CPMI", explica o cientista político.