O novo órgão a ser criado pelo projeto de lei dos Minerais Críticos, vai ser controlado pelo Executivo federal, caso permaneça a redação do parecer apresentado pelo relator do texto, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá maioria indicada pelo Executivo e minoria de membros da sociedade civil.

O PL dos Minerais Críticos (PL 2780/2024), inicialmente previsto para ser votado nesta terça-feira, 5, deve ter a votação adiada para a quarta-feira, 6.

Pelo parecer de Jardim, que será apreciado pelo plenário, o CMCE terá poder de vetar fusões e aquisições no segmento, além de poder barrar investimentos estrangeiros diretos em projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. 

Pela proposta, o CMCE será presidido pelo ministro de Minas e Energia e terá 15 representantes de órgãos do Executivo, um representante dos estados, um dos municípios, dois do setor privado que tenham notório conhecimento em política mineral, e um de instituições de ensino superior.

O relator do texto tem ressaltado que o órgão poderá barrar exportações "que não agreguem valor" e que protegeria a soberania nacional.

O texto recebeu na tarde desta terça-feira o apoio oficial do governo Lula, que negociou a criação do órgão de controle.

No setor da mineração, o instrumento é visto como de poderes excessivamente amplos, mas ainda assim o texto tem apoio do setor, afirma o atual presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário.