Comissão do Senado aprova recriação do seguro DPVAT
Valor deve ser de R$ 50. Medida deve ser votada pelo plenário do Senado ainda hoje
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 7 de maio de 2024 às 12h31.
Última atualização em 7 de maio de 2024 às 14h38.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, por 15 votos a 11, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O projeto deve ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta terça. De acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do texto,o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00.
O petista não fez mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara. A decisão de não alterar o texto passou pela necessidade de acelerar a aprovação e evitar que o projeto voltasse para a Câmara.
Por outro lado, Wagner declarou que o governo assumiu o compromisso de vetar um trecho do projeto, que estabelece punição para quem atrasar o pagamento do seguro. De acordo com o texto atual, o atraso acarretaria em multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o texto, até 40% do valor arrecadado será usado para o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes.
Entenda o fim da cobrança do DPVAT
Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução.
Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar.
O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.
O texto contém ainda um dispositivo que antecipa um volume de R$ 15,7 bilhões em despesas. O governo deseja usar parte desse valor para um acordo na sessão do Congresso que vai analisar vetos presidenciais no orçamento.