Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas

CCJ aprovou o texto original da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga em até três anos de mandato.

O texto aprovado determina que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.

O relator da PEC, Lindbergh Farias, tinha apresentado um substitutivo no qual as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a proposta foi rejeitada.

Na prática, isso significa que, se a PEC for aprovada e Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma eleição direta antes do calendário oficial.

O texto ainda segue para ser votado em plenário, por todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos Deputados.

Caminho

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ.

Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos senadores.

Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer sobre elas.

Outra proposta

Existem duas propostas em tramitação que dizem respeito às eleições diretas: essa, que acabou de passar pela CCJ do Senado; e a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta da Câmara, que prevê a convocação de eleições diretas faltando até seis meses para o fim do mandato atual, teve a votação adiada pela quinta sessão seguida.

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