Comissão de Orçamento aprova projeto que pode liberar de emendas de relator em 2022
O texto, que ainda precisa passar pelo plenário do Congresso, permite que alguns tipos de despesas específicas fiquem fora do teto de gastos
Agência O Globo
Publicado em 23 de novembro de 2022 às 16h36.
Com cerca de R$ 8 bilhões em verbas do orçamento secreto bloqueadas pelo governo, parlamentares aprovaram nesta quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), um projeto que abre a possibilidade de os valores serem pagos ainda neste ano.
O texto, que ainda precisa passar pelo plenário do Congresso, permite que alguns tipos de despesas específicas fiquem fora do teto de gastos, regra que limita o quanto o governo pode gastar a cada ano. Na prática, a medida vai abrir espaço para que o dinheiro previsto nas emendas de relator seja enviado conforme indicação de parlamentares.
Com a manobra de hoje, será possível liberar espaço no orçamento para desbloquear alguns recursos, como os R$ 7,7 bilhões de emendas de relator (RP9).
As emendas de relator são a base do orçamento secreto, mecanismo pelo qual o governo de Jair Bolsonaro passou a contemplar deputados e senadores com uma fatia do Orçamento em troca de apoio ao Palácio do Planalto. A partir de 2020, um grupo de parlamentares aliados foi beneficiado com repasses para suas bases eleitorais em valores bem acima do que os demais.
A mudança aprovada hoje prevê tirar do teto despesas consideradas obrigatórias, como os gastos com a Previdência, que cresceram após o governo ampliar a concessão de aposentadorias, e da lei Paulo Gustavo, que prevê auxílio ao setor cultural.
O governo de Jair Bolsonaro tentou empurrar essa última para o ano que vem, mas o Supremo Tribuna Federal ( STF ) determinou no início do mês o direcionamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios utilizarem na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.
A proposta aprovada na comissão vai permitir que esses gastos extras não entrem no limite do teto de gastos, abrindo espaço para acomodar outras despesas.
O texto ainda ampliou o prazo para o executivo encaminhar projetos para abertura de créditos extraordinários. Isso é necessário para que o Executivo possa ajustar os valores do que ficará fora do teto de gastos.
Técnicos de orçamento ouvidos sob reserva entendem que, na prática, essa manobra vai abrir espaço necessário para desbloqueios do orçamento, o que é necessário para o governo conseguir fechar o ano e que também atende a demandas dos parlamentares, que querem gastar os recursos do orçamento secreto.
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