São Paulo -- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou um projeto de lei que libera 102 milhões de reais para que a Polícia Federal (PF) possa voltar a emitir passaportes no Brasil. Esse é o primeiro passo para que a emissão do documento volte ao normal.

Agora, o projeto segue para aprovação por votação mista de parlamentares, com senadores e deputados. Com uma eventual aprovação, o documento segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Os 102,4 milhões de reais tinham como destino a Organização das Nações Unidas (ONU). O governo argumenta que usar o dinheiro do repasse à ONU evita que a despesa impacte na meta de superávit primário deste ano.

A suspensão na emissão de passaportes aconteceu no último dia 27 de junho. A PF afirma que enviou diversos ofícios ao governo federal avisando que não haveria mais orçamento para a emissão de passaportes.

Antes, cogitou-se usar verba destinada à educação para a emissão de passaportes--a ideia foi abandonada.

Ainda não há data para a votação mista.