A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 16, condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, no processo relacionado à trama golpista.

A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Cada dia-multa corresponde ao valor de dois salários mínimos. De acordo com a decisão, o cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto.

Como votaram os ministros do STF?

Relator da ação na Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Ao votar no caso, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que as provas reunidas no processo demonstram a prática do crime de coação no curso do processo por parte de Eduardo Bolsonaro, conforme apontado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o relator, os elementos constantes nos autos sustentam a acusação formulada pela PGR e justificam a condenação pelo delito.

Entenda a denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Em maio, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por suposta atuação junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado criar um ambiente de instabilidade e temor por meio da projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a finalidade dessa atuação era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

A PGR afirma que o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação confirma a prática criminosa. Para o órgão, as ações tiveram como objetivo colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas do devido processo legal e do funcionamento da Justiça, com o intuito de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão declarações concedidas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o material aponta para articulações realizadas nos Estados Unidos com o propósito de pressionar integrantes da cúpula do Judiciário.