Com base em lei federal, 99 lança serviço de moto em SP

A empresa de aplicativos 99 anunciou nesta terça-feira, 14, que começará a oferecer o serviço 99Moto na cidade de São Paulo. A implantação será gradual e restrita a corridas fora do centro expandido da capital.

Para operar o serviço na cidade, a empresa se baseia na lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos.

Segundo a 99, a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.

"Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que também foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral", afirma a empresa em nota.

O serviço já opera em municípios ao redor de São Paulo, como o grande ABC, Guarulhos e Osasco. Hoje, a 99 opera em 3.300 cidades brasileiros, sendo 434 no estado de São Paulo.

A empresa diz que as viagens são até 40% mais econômicas, em média, do que as realizadas por automóveis e podem gerar 40% mais ganhos financeiros para motociclistas, criar empregos indiretos e fomentar a arrecadação de impostos para a cidade.

A nota cita ainda uma projeção realizada pela Fundação Getúlio Vargas que aponta que R$ 28 milhões em arrecadação de impostos podem ser gerados para a cidade com o serviço e 13 mil empregos diretos e indiretos podem ser criados.

Embate com a prefeitura

Em janeiro de 2023, a 99 e a Uber anunciaram que começariam a operar o serviço de transporte com motos na cidade de São Paulo. Porém, a prefeitura se posicionou contra a atividade e declarou que qualquer empresa que oferecesse o serviço na capital estaria sujeita a sanções administrativas, multas e até à perda da licença para operar.

Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) editou um decreto proibindo a modalidade de transporte na cidade. Um grupo de trabalho foi anunciado na época para discutir formas de viabilizar o mototáxi de forma segura na capital paulista, mas até o momento não apresentou novidades sobre o tema.

A 99 afirma que o decreto da prefeitura é inconstitucional por ir contra a Lei nº 13.640, de 2018 e defende que "os paulistanos têm direito ao mesmo acesso que os demais brasileiros e segue aberta a colaborar com uma regulamentação futura".

Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou sobre o grupo de trabalho e o anúncio da 99. A empresa afirma que, desde 2023, tem mantido conversas e participado de grupos para buscar avanços na cidade, mas que a gestão municipal apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço.