O Governo Federal lançou mudanças para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de tirar a obrigatoriedade de autoescolas para os novos condutores, a medida também promete realizar a renovação automática da habilitação para bons motoristas.

A mudança foi anunciada durante evento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes Renan Filho na última terça-feira, 9. Durante a fala, o ministro deu detalhes sobre a Medida Provisória 1.327/25, que cria a política para bons condutores, além de permitir o uso de CNH digital. 

A MP altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecida como o Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças, fica estabelecido que motoristas sem multas de trânsito nos últimos 12 meses terão o documento renovado de forma automática.

No Código do Trânsito Brasileiro já existia a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que funciona como um cadastro com os nomes dos motoristas que não cometeram infrações no último ano.

Segundo o texto da MP, o motorista incluído nesta lista ficará dispensado de realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) que antes eram exigidos para renovar a CNH.

Quem será beneficiado com a política de bom condutor?

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, os condutores que não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses terão a CNH renovada automaticamente.

A medida, no entanto, não se aplica a condutores com mais de 70 anos e não poderá ser utilizada para mais de uma renovação para motoristas com mais de 50 anos, de acordo com o documento.

A validade da CNH é de dez anos para motoristas com menos de 50 anos; cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos; e de três anos para motoristas com idade igual ou maior que 70 anos.

A nova CNH

O Governo Federal anunciou mudanças para a CNH, que já estão em vigor, além da renovação automática para bons motoristas.

Com a nova CNH, pessoas com mais de 18 anos interessados em obter a carteira de motorista não precisarão mais cursar as aulas obrigatórias em autoescolas ou Centro de Formação de Condutores.

A partir de agora, a carga horário mínima de aulas práticas será de 2 horas. Anteriormente, era de 20 horas-aula.

O candidato poderá realizar essas duas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran.

Apesar do novo modelo tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o processo para adquirir o documento segue sendo a aprovação nas provas práticas e teóricas.