O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira, 20, a regulamentação da nova fase do programa Move Brasil, voltada ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. A medida autoriza o uso de até R$ 30 bilhões em operações de crédito para renovação da frota de transporte individual de passageiros.

A regulamentação foi publicada por meio da Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, após a edição da Medida Provisória nº 1.359, assinada no dia 19 de maio. O programa prevê operações de financiamento reembolsável para aquisição de automóveis novos, com critérios ligados à sustentabilidade ambiental, social e econômica.

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As regras de habilitação dos beneficiários foram definidas pela Portaria Interministerial MF/MDIC nº 174. Entre os critérios estabelecidos estão tempo mínimo de atuação profissional para trabalhadores de plataformas digitais e conformidade com exigências relacionadas à isenção de IPI ou IOF para taxistas e cooperativas.

Os financiamentos serão concedidos de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que assumirão integralmente o risco de crédito das operações.

O CMN definiu taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte remunerado de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano. O prazo máximo de financiamento será de até 72 meses, com carência de até seis meses para pagamento do principal e limite de financiamento de até R$ 150 mil por veículo.

A regulamentação também permite o financiamento de itens de segurança ligados à atividade profissional, limitados a até 10% do valor do automóvel. O programa inclui veículos elétricos, híbridos flex, modelos movidos a etanol e automóveis flex convencionais.

O texto prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, responsáveis pela operação dos contratos e pelo risco de inadimplência.

Programa inclui seguro e garantias do Peac-FGI

Os financiamentos poderão incluir seguro do veículo, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres motoristas. A regulamentação também autoriza o uso de garantias dentro do Peac-FGI, programa federal de acesso ao crédito.

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os impactos recentes dos custos do setor de transporte, associados ao conflito no Oriente Médio. O programa também prevê estímulo à renovação da frota nacional, com foco em eficiência energética, redução de emissões e mobilidade urbana.