A Controladoria Geral da União (CGU) vai averiguar o uso de um sistema de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional pela Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade.

A CGU tem a função de acompanhar a execução de ações disciplinares que visem a apuração de responsabilidade administrativa de servidores públicos. O órgão, comandado pelo ministro Vinicius de Carvalho, vai avaliar como pode atuar no caso para apurar a responsabilidade de servidores.

O que é o programa secreto da Abin?

O GLOBO revelou nesta terça-feira, 13, que nos três primeiros anos do governo Bolsonaro a Abin operou um sistema secreto de monitoramento. A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.

Como funciona

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa FirstMile permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Compra em 2018

A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.

Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.

No governo Bolsonaro, a Abin ficava subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno.

(Com O Globo)