CCJ do Senado veta divulgação de doação de campanha

Brasília - Em uma votação apertada, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitaram nesta quarta-feira, 06, uma proposta para se divulgar periodicamente na internet a lista de doadores de campanhas políticas.

O projeto foi derrubado por dez votos a nove, com o apoio da oposição - o presidente do PSDB e pré-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves (MG), foi um dos votos contrários.

Parlamentares derrotados, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciaram que vão apresentar recurso ao plenário para tentar reverter a decisão. "É importante levar essa matéria para o debate em plenário", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos apoiadores da iniciativa.

A proposta de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações eleitorais teriam de divulgar na internet a lista dos doadores de campanha e seus respectivos valores doados em cinco datas: nos dias 21 de julho, 6 de agosto, 21 de agosto, 6 de setembro e 21 de setembro. O descumprimento da medida poderia levar os responsáveis à multa de até R$ 10 mil, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.

Desde 2006, por causa de uma mudança na Lei das Eleições, candidatos, partidos e coligações precisam discriminar numa página eletrônica os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Essas duas divulgações, mesmo se não realizadas, não são passíveis hoje em dia de punição. Atualmente, a obrigação de revelar os doadores só ocorre na prestação de contas final da campanha após a votação.

O relator da proposta na CCJ, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), disse no seu parecer que a proposta é "digna de todos os elogios". Ele propôs mudanças ao texto original, como a obrigação de divulgar periodicamente, não no site do candidato, partido ou coligação, mas na página da Justiça Eleitoral na internet os doadores de campanha.

O texto, entretanto, foi bombardeado na comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta, ao tornar explícito o doador, em vez de ser uma "boa ideia", pode virar "contraproducente porque vai estimular o caixa dois". "Nós estamos protegendo o doador", disse. "Na tese, ela é boa, mas vai prejudicar a oposição e o equilíbrio da disputa porque vai estimular o caixa dois porque ninguém quer ficar exposto", completou.

Favorável à proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que, diante do fato de a reforma política não ter sido aprovada, aprovar o projeto era o "mínimo que se pode fazer".

Brasília - Em uma votação apertada, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitaram nesta quarta-feira, 06, uma proposta para se divulgar periodicamente na internet a lista de doadores de campanhas políticas.

O projeto foi derrubado por dez votos a nove, com o apoio da oposição - o presidente do PSDB e pré-candidato a presidência da República, senador Aécio Neves (MG), foi um dos votos contrários.

Parlamentares derrotados, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciaram que vão apresentar recurso ao plenário para tentar reverter a decisão. "É importante levar essa matéria para o debate em plenário", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos apoiadores da iniciativa.

A proposta de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações eleitorais teriam de divulgar na internet a lista dos doadores de campanha e seus respectivos valores doados em cinco datas: nos dias 21 de julho, 6 de agosto, 21 de agosto, 6 de setembro e 21 de setembro. O descumprimento da medida poderia levar os responsáveis à multa de até R$ 10 mil, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.

Desde 2006, por causa de uma mudança na Lei das Eleições, candidatos, partidos e coligações precisam discriminar numa página eletrônica os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Essas duas divulgações, mesmo se não realizadas, não são passíveis hoje em dia de punição. Atualmente, a obrigação de revelar os doadores só ocorre na prestação de contas final da campanha após a votação.

O relator da proposta na CCJ, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), disse no seu parecer que a proposta é "digna de todos os elogios". Ele propôs mudanças ao texto original, como a obrigação de divulgar periodicamente, não no site do candidato, partido ou coligação, mas na página da Justiça Eleitoral na internet os doadores de campanha.

O texto, entretanto, foi bombardeado na comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta, ao tornar explícito o doador, em vez de ser uma "boa ideia", pode virar "contraproducente porque vai estimular o caixa dois". "Nós estamos protegendo o doador", disse. "Na tese, ela é boa, mas vai prejudicar a oposição e o equilíbrio da disputa porque vai estimular o caixa dois porque ninguém quer ficar exposto", completou.

Favorável à proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que, diante do fato de a reforma política não ter sido aprovada, aprovar o projeto era o "mínimo que se pode fazer".