A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. A votação ficou em 17 votos a favor e 7 contra.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro e agora seguirá para votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu a proposta na pauta desta quarta-feira.

A aprovação do texto gerou críticas, principalmente de parlamentares, e frustrou um movimento nos bastidores para adiar a análise do projeto. Durante a reunião, senadores do PT tentaram aprovar requerimentos que adiassem a discussão da proposta para 2026, mas foram derrotados em todas as tentativas.

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), usou uma manobra regimental para alterar o conteúdo original do texto, limitando as mudanças na progressão de pena apenas para aqueles condenados por crimes contra a democracia. Essa alteração foi uma resposta às críticas de que o texto aprovado na Câmara poderia beneficiar outros tipos de criminosos.

O relator do PL na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a proposta resultaria em uma pena reduzida para Jair Bolsonaro, que cumpriria apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando as reduções por estudo e o tempo que passou em prisão domiciliar. Sob as regras atuais, Bolsonaro teria direito à progressão para o semiaberto após cumprir cerca de sete anos no regime fechado, com a previsão de que isso ocorra em abril de 2033.

O PL da Dosimetria é uma medida encontrada pelas lideranças da Câmara e do Senado para atender à pressão de aliados de Bolsonaro que defendiam um perdão integral das penas, ou anistia.

O que prevê a PL da Dosimetria?

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabelece um mecanismo que acelera a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso significa que, quando um condenado sai de um regime mais severo e passa para um mais brando, esse processo será mais rápido.

A proposta também prevê uma redução de até 2/3 da pena para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e determina que, caso haja uma condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado, com penas mais severas, absorverá o crime de tentativa de abolição do Estado.

O projeto estabelece que os condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 poderão progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, uma redução em relação à legislação atual, que exige 25%. Além disso, o texto prevê que, em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais grave. Também há uma redução de pena de 1/3 a 2/3 para os crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não seja uma liderança ou financiador, e a possibilidade de que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja considerado para a redução da pena.

(Com informações da agência O Globo)